Mensagem (SF) n° 12, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 18/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.620.000,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 118 de 18/04/1983
- Último estado:
- 18/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 12/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/02/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.620.000,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 94/1982
- Origem externa:
- MSG 54/1982
- Data de Leitura:
- 25/02/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PEDRO AVELINO, (RN), (CEF), CONSTRUÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO (RN) A ELEVAR EM CRZ 11.620.000,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 04/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 04 05, MSG 150, DE 04 05, DA PRES REP,
ENCAMINHADA PELO AV 149 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 18/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000118/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 18/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 259 A PREF DE PEDRO AVELINO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 131 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000118/83.
DOFC 20 04 PAG 6407.
DCN2 19 04 PAG 1115.
- 15/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 04 PAG 1098.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 146 - CR.
DCN2 12 04 PAG 0874.
- 08/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 07 04 PAG 0759.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 23 03 PAG 0515.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 228)
- 10/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 228).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 228, DO SEN MOACYR DALLA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0284.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 22/06/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 497 - CE, 498 - CCJ E 499 - CM.
DCN2 23 06 PAG 2315.
- 17/06/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/06/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 02/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN DIRCEU CARDOSO.
- 29/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 14/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 14/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 17/03/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 02/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 03 PAG 0313.
- 02/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08