Mensagem (SF) n° 15, de 1982

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 103 de 15/04/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 103 de 15/04/1983
Último estado:
15/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 15/1982
Autor:
Presidência da República
Data:
25/02/1982
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 71/1982
Origem externa:
MSG 57/1982
Data de Leitura:
25/02/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO FELIZ, (SP), (BANESPA), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (SP) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
15/04/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000103/83.
15/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000103/83.
DCN2 16 04 PAG 1078.
DOFC 20 04 PAG 6404.
15/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 243 A PREF PORTO FELIZ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
15/04/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 118 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
14/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 04 PAG 1078.
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 154 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0917.
12/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/04/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
08/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 09 04 PAG 0857.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 07 04 PAG 0758.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 294).
10/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 294).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 294, DO SEN SEVERO GOMES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0287.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 379 - CE, 380 - CCJ E 381 - CM.
DCN2 26 05 PAG 1826.
20/05/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/05/1982
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
19/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
05/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
05/05/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
17/03/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
02/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 03 PAG 0313.
02/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10