Mensagem (SF) n° 19, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 30.371.297.614 (TRINTA BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 19/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 30.371.297.614 (TRINTA BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 18/1985
- Origem externa:
- MSG 29/1985
- Data de Leitura:
- 17/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), REGISTRO, EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 30.371.297.614 (TRINTA BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 05/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9460.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 274 AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 071 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2335.
DOFC 03 07 PAG 9460.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2276.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 193, DO SEN SALDANHA DERZI, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 246 - CR.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2270.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 125 - CE E 126 - CCJ.
DCN2 12 06 PAG
- 05/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 09/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 12/04/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 02 03 PAG 0050.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22