Mensagem (SF) n° 28, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.358.397.295,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/1984
- Último estado:
- 27/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 28/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/01/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.358.397.295,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 11/1984
- Origem externa:
- MSG 21/1984
- Data de Leitura:
- 10/01/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BETIM, (MG), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, GALERIA, AGUAS PLUVIAIS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM (MG) A ELEVAR EM CRZ 4.358.397.295,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 048 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 026 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 133 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 189 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 27/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1984.
DOFC 02 05 PAG 6113.
DCN2 28 04 PAG 0930.
- 27/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 076 A PREFEITURA DE BETIM - MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 020 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1984.
DCN2 28 04 PAG 0930.
DOFC 02 05 PAG 6113.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
- 27/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1984.
DCN2 28 04 PAG 0930.
DOFC 02 05 PAG 6113.
- 27/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 076 A PREF DE BETIM COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 020 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1984.
DOFC 02 05 PAG 6113.
DCN2 28 04 PAG 0930.
- 26/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 04 PAG 0906.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 132, DO SEN ALMIR PINTO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 132 - CR.
- 26/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 25/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 25/04/1984
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 04 PAG 0875.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 111 - CE, 112 - CCJ E 113 - CM.
DCN2 13 04 PAG 0701.
- 12/04/1984
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
- 11/04/1984
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
RELATOR (CCJ) SEN MARTINS FILHO EM 09 04 84.
REDISTRIBUIÇÃO (CCJ) AO SEN PASSOS PORTO EM 11 04 84.
PARECER (CCJ), SEN PASSOS PORTO PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, EMITIDO EM 11 04 84.
- 14/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 08/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 09 03 PAG 0030.
- 08/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21