Mensagem (SF) n° 28, de 1999

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/02/1999
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,100,000,000.00 (UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/02/1999
Último estado:
25/02/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 28/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/1998
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,100,000,000.00 (UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 3/1999
Origem externa:
MSG 1636/1998
Data de Leitura:
22/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNDES), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL.
Observações:
PRS 00003 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM O BANCO INTERAMIRICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, TENDO COMO GARANTIDOR A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO EQUIVALENTE A ATE US$ 1,100,000,000.00 (UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, DO PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BNDES E O BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
18/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
18/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 190, DE 17 03 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 051, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 000003 DE 1999. (FLS. 176 A 178).
11/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1999, TENDO EM
VISTA NÃO ENVOLVER SEU MERITO, NOS TERMOS DO ART. 325,
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 03 PAG 4840.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO A SOLICITAÇÃO DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA DE
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE
1999.
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
03/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 124, DE 02 03 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 035, AO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. FOLHAS 169 A 171.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1999.
DOFC-E 26 02 PAG 00001.
DFS 26 02 PAG 3609.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC-E 11 03 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 03 PAG 4785.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 03 PAG 5206.
25/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 166/167.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
25/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
25/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL (FLS. 163 A 165).
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 26 02 PAG 3652 E 3653.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 065 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
25/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 038, DE AUTORIA
DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 24 02 PAG 2986 E 2997.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3408 E 3409, 3421 E 3422.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 058 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00003 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 24 02 PAG 2965 A 2972.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3179 A 3186.
28/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA
(ANEXADO REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO)
28/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO SEM VOTO EM SEPARADO.
19/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO,
NOS TERMOS REGIMENTAIS.
12/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
07/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
05/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
05/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
05/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 06 01 PAG 0139.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
04/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 143 (CENTO E QUARENTA E TRES)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:08