Mensagem (SF) n° 29, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 29/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 59/1985
- Origem externa:
- MSG 38/1985
- Data de Leitura:
- 17/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PIRES, (SP), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, EXECUÇÃO, PROJETO CURA.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9464.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 297 AO PREFEITO DE RIBEIRÃO PIRES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 093 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2337.
DOFC 03 07 PAG 9464.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO RQ. 269, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DESPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 LEITURA PARECER 366 - CR.
DCN2 29 06 PAG 2419.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2415.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 241, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2383.
- 28/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 301 - CE, 302 - CCJ E 303 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2348.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELOS SEN MOACYR DUARTE E MARTINS FILHO.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN MOACYR DUARTE E MARTINS FILHO.
- 29/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 09/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL FURLAN, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 12/04/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 01/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 03 PAG 0050.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30