Mensagem (SF) n° 30, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 19/09/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.197.659.784 (CINCO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 19/09/1985
- Último estado:
- 19/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 30/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.197.659.784 (CINCO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 89/1985
- Origem externa:
- MSG 39/1985
- Data de Leitura:
- 17/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MINICIPIO, TEOFILO OTONI, (MG), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, EXECUÇÃO, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG) A ELEVAR EM CRZ 5.197.659.784 (CINCO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 24/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 514 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 708 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1985.
DOFC 20 09 PAG 13745.
DCN2 20 09 PAG 3531.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 19/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 486 AO PREFEITO MUNICIPAL DE TEOFILO
OTONI (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 178 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1985.
DOFC 20 09 PAG 13745.
DCN2 20 09 PAG 3531.
- 17/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3449.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 588 - CR.
DCN2 06 09 PAG 3179.
- 05/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 3136.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 562 - CE, 563 - CCJ E 564 - CM.
DCN2 29 08 PAG 2966.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL.
- 23/08/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 21/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 13/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 13/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
- 12/04/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 01/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 03 PAG 0050.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30