Mensagem (SF) n° 32, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 159.089.613,23 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 32/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/02/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 159.089.613,23 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 74/1985
- Origem externa:
- MSG 110/1985
- Data de Leitura:
- 11/02/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PANCAS, (ES), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, GALERIA, AGUAS PLUVIAIS, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS (ES), A CONTRAIR DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA NO VALOR DE CRZ 159.089.613 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE CRUZEIROS).
- 06/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 361 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 442 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 05 07 PAG 9594.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 323 AO PREFEITO DE PANCAS (ES) COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 114 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 05 07 PAG 9594.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2429.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO RQ. 286 DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 386 - CR.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2424.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO RQ. 260, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2413.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 344 - CE, 345 - CCJ E 346 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2359.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 30/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN CID SAMPAIO, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 12/04/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 01/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 03 PAG 0050.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32