Mensagem (SF) n° 36, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Baía de Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/02/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 36/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1994
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Baía de Guanabara.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 33/1994
- Data de Leitura:
- 13/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, BACIA DA BAIA DE GUANABARA.
| Matéria |
|---|
| PRS 28/1994 |
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00028 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 10 02 PAG 0640.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA COM OS ARTS.
QUINTO E SEXTO DA RSF 36/92.
- 17/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 18 01 PAG 0129.
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:51