Mensagem (SF) n° 37, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 20/04/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (PR) A ELEVAR EM CRZ 119.999.932,05 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 20/04/1977
- Último estado:
- 20/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (PR) A ELEVAR EM CRZ 119.999.932,05 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 4/1977
- Origem externa:
- MSG 36/1977
- Data de Leitura:
- 24/02/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR), SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESTADO), AGENTE FINANCEIRO, (BNH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 119.999.932,05.
- 07/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 640 DO PREFEITO DE FOZ DO IGUAÇU (PR)
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 166 AO PREFEITO DE FOZ DO IGUAÇU
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000004/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1977).
- 20/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000004/77.
DOFC 22 04 PAG 4595.
DCN2 21 04 PAG 0983.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 0975.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 070, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 089 - CR.
- 19/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 064, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 04 PAG 0953.
- 18/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 074 - CE E 075 - CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0889.
- 30/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 23/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES O SEN DOMICIO GONDIM.
- 10/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 03/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 03 PAG 0117.
- 03/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13