Mensagem (SF) n° 37, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 08/05/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 08/05/1980
- Último estado:
- 08/05/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/1980
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 20/1980
- Origem externa:
- MSG 54/1980
- Data de Leitura:
- 07/02/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (RS), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANRISUL), AGENTE FINANCEIRO, (BNH), FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE EM CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS).
- 29/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 187 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 188 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 09/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 175 AO PREF PORTO ALEGRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 040 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000018/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
- 08/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000018/80.
DOFC 12 05 PAG 8387.
DCN2 09 05 PAG 1452.
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1433.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 133, DO SEN PASSOS PORTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 257 - CR.
- 07/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 07/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 238 - CE E 239 - CCJ.
DCN2 01 05 PAG 1281.
- 30/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 29/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO
- 23/04/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 08/04/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
- 04/03/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 03/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 03 PAG 0009.
- 03/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36