Requerimento n° 615, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/01/1998 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 615/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS).
- 13/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO O RECEBIMENTO DO
AV. 418, DE 1997, DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA
E ASSISTENCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (ANEXADO AO PROCESSADO, E EM COPIA AO
PLS 00024 1996).
DSF 14 01 PAG 0520.
- 13/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AVISO 00418, DE 1997, DE 16 12 97, DO
MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, AO
PLS 00024 1996.
- 08/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADA AO SEN ADEMIR ANDRADE - PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, ATRAVES DO OFICIO SF 001,
DE 08 01 98, COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
MINISTRO.
- 08/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO AVISO 00418, DE 1997, DE 16 DE
DEZEMBRO ULTIMO, DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
- 05/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 1998.
- 05/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1175, AO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA
E ASSISTENCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 28/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1718 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 29 10 PAG 23083.
- 28/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- NESTA DATA, JUNTEI COPIA DA ATA DA 12ª REUNIÃO DA MESA DO
SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 23 10 97, NA QUAL A MATERIA
FOI APROVADA. (FLS. 23 A 30).
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 03 09 PAG 17920.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM ... FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2020 18:04