Requerimento n° 617, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/12/1997 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 617/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTB).
- 10/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 267, DE 1997,
DO MINISTRO DO TRABALHO, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A MATERIA.
DSF 11 12 PAG 27690.
- 10/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 10/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI AO PLS 00024 1996, COPIA DO OFICIO 642 - A, DE
28 11 97, DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, ENCAMINHANDO
COPIA DO EXPEDIENTE ELEBORADO PELA SECRETARIA DE
SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO, EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO.
- 09/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ADEMIR ANDRADE - PRESIDENTE DA
CAS, ATRAVEL DO OF. 1412, DE 08 12 97, COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 09/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO AVISO 267, DE 03 12 97, DO MINISTRO
DE ESTADO DO TRABALHO, ENCAMINHANDO COPIA DO EXPEDIENTE
ELABORADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAUDE NO
TRABALHO, EM RESPOSTA NO REQUERIMENTO.
- 05/12/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1186, AO MINISTRO DE ESTADO DO
TRABALHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 28/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1718 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 29 10 PAG 23083.
- 28/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- NESTA DATA, JUNTEI COPIA DA ATA DA 12ª REUNIÃO DA MESA DO
SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 23 10 97, NA QUAL A MATERIA
FOI APROVADA. (FLS. 23 A 30).
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA A DECISÃO.
DSF 03 09 PAG 17921.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM ... FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2020 18:04