Mensagem (SF) n° 40, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 20/04/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 20/04/1977
Último estado:
20/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 40/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
24/02/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 7/1977
Origem externa:
MSG 39/1977
Data de Leitura:
24/02/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (CE), SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AREA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 25.000.000,00.
14/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 109 DO GOV CEARA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
29/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 167 AO GOV CEARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/04/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000005/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
20/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000005/77.
DOFC 22 04 PAG 4595.
DCN2 21 04 PAG 0983.
19/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 0975.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 071, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 090 - CR.
19/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
19/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 065, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 04 PAG 0953.
18/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 080 - CE E 081 - CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0894.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 05 PAG 1520.
30/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
23/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES O SEN DOMICIO GONDIM.
10/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
03/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 03 PAG 0117.
03/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14