Mensagem (SF) n° 44, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 13/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 717.785.762,58 (SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 13/04/1983
- Último estado:
- 13/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 44/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 717.785.762,58 (SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 11/1983
- Origem externa:
- MSG 65/1983
- Data de Leitura:
- 22/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, DELEGACIA, MENOR, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 717.785.762,58 (SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 04/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 150 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 149 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 13/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000097/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 13/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM AO GOV MT COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 111 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000097/83.
DOFC 15 04 PAG 6082.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 0964.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 546, DO SEN BENEDITO CANELAS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 166 - CR.
- 13/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13 04 PAG 0928.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 103 - CE E 104 - CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0804.
- 05/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELAS.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 10/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 02/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 03 03 PAG 0098.
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43