Mensagem (SF) n° 44, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/05/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CRZ 1.993.562.894,21 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E UM CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/05/1984
- Último estado:
- 04/05/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 44/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CRZ 1.993.562.894,21 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E VINTE E UM CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 6/1984
- Origem externa:
- MSG 38/1984
- Data de Leitura:
- 11/01/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), (CEF), (FAS), REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA PENITENCIARIO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) A ELEVAR EM CRZ 1.993.562.894,21 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E VINTE E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 496 E 257 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 639 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1984.
DCN2 05 05 PAG 1032.
DOFC 08 05 PAG 6457.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 04/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 083 AO GOV DO MATO GROSSO DO SUL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 025 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1984.
DOFC 08 05 PAG 6457.
DCN2 05 05 PAG 1032.
- 03/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 05 PAG 1016.
- 03/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 055, DO SEN JORGE KALUME, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 03/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 139 - CR.
- 02/05/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 26/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 04 PAG 0915.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 090 - CE E 091 - CCJ.
DCN2 12 04 PAG 0671.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
RELATOR (CCJ) SEN MARCONDES GADELHA EM 10 04 84.
REDISTRIBUIÇÃO (CCJ) AO SEN BENEDITO CANELLAS 11 04 84.
PARECER (CCJ), SEN BENEDITO CANELLAS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, EMITIDO DEM 11 04 84.
- 14/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 08/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0031.
- 08/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29