Mensagem (SF) n° 45, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 15/09/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 218.583.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 15/09/1982
- Último estado:
- 15/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 45/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 218.583.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 95/1982
- Origem externa:
- MSG 112/1982
- Data de Leitura:
- 01/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, EMERGENCIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 218.583.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 26/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 439 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 443 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 15/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000036/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 83).
- 15/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 183 AO PREF MUN DE FORTALEZA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 095 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000036/82.
DOFC 20 09 PAG 17569.
DCN2 17 09 PAG 3489.
- 15/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 09 PAG 3455.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 716 - CR.
DCN2 10 09 PAG 3369.
- 09/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 3247.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/06/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 500 - CE, 501 - CCJ E 502 - CM.
DCN2 23 06 PAG 2316.
- 17/06/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/06/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 04/06/1982
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 02/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 28/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 14/04/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 02/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 04 PAG 0927.
- 02/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25