Mensagem (SF) n° 45, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 14/06/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 745.478.756,68 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 14/06/1984
- Último estado:
- 14/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 45/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 745.478.756,68 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 30/1984
- Origem externa:
- MSG 39/1984
- Data de Leitura:
- 08/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), (CEF), (FAS), AQUISIÇÃO, VEICULOS, APARELHAMENTO, SISTEMA, POLICIAMENTO OSTENSIVO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 745.478.756,68 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 26/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 202 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 289 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 26/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 195 AO GOVERNADOR PERNAMBUCO COMUNICANDO
TER HAVIDO INCORREÇÃO NA RESOLUÇÃO, ENCAMINHANDO PARA
SUBSTITUIÇÃO, COPIA AUTENTICADA DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- 14/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1984.
DCN2 15 06 PAG 2005.
DOFC 18 06 PAG 8681.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 27 06 PAG 2237.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 14/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 1984.
DCN2 15 06 PAG 2005.
DOFC 18 06 PAG 8681.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 06 PAG 9241.
- 14/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 172 AO GOV DE PERNAMBUCO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 14/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 053 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 1855.
- 08/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 281 - CR.
- 08/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 08/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 08/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 05 06 PAG 1735.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 270 - CE.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 25/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM
DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 05 PAG 1500.
- 25/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO. (RQ. 094).
- 24/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 092).
- 24/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 092, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 25 05 PAG 1434.
- 23/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
- 14/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE, COM RESTRIÇÕES DO SEN JOSE FRAGELLI.
- 14/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 08/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0031.
- 08/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29