Mensagem (SF) n° 46, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 05/04/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.030.729.394,40 (SETE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 05/04/1984
- Último estado:
- 05/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 46/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.030.729.394,40 (SETE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 4/1984
- Origem externa:
- MSG 40/1984
- Data de Leitura:
- 11/01/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), EMISSÃO, (ORTC).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR EM CRZ 7.030.729.394,40 ( SETE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 02/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 183 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1984.
DCN2 06 04 PAG 0535.
DOFC 09 04 PAG 4974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
- 05/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 050 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/04/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 011 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1984.
DOFC 06 04 PAG 4974.
DCN2 06 04 PAG 0533.
- 04/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 04 PAG
- 04/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS RQ. 039, DO SEN
ALMIR PINTO.
- 04/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA PARECER 070 - CR.
- 04/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 04/04/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 04/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CR.
- 04/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
(SF) COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
(SF) PLENARIO (PLEN)
1830 LEITURA PARECERES 040 - CE E 041 - CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0387.
- 14/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SENADOR GABRIEL HERMES.
- 08/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0031.
- 08/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29