Mensagem (SF) n° 46, de 1990

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (LFTES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/03/1991 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 01:56
Identificação:
MSF 46/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (LFTES).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 931/1989
Data de Leitura:
15/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), AUMENTO, DIVIDA, EMISSÃO, (LFT), ESTADO.
18/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/03/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ARQUIVADO, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO
58/90, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E EXTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
29/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO OF. 006 - CAE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
SOLICITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS NECESARIOS A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA.
16/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 02 PAG 0043.
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 18:26