Mensagem (SF) n° 48, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ELEVAR EM CRZ 7.557.179,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1977
Último estado:
22/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 48/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
14/03/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ELEVAR EM CRZ 7.557.179,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 11/1977
Origem externa:
MSG 62/1977
Data de Leitura:
14/03/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, ESTADIO, (CSU).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.557.179,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE CRUZEIROS).
22/04/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000007/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
22/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 150 AO GOV PA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000007/77.
DOFC 25 04 PAG 4691.
DCN2 23 04 PAG 1029.
22/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 04 PAG 1051.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 080, DO SEN CATTETE PINHEIRO.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 99 - CR.
22/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/04/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
22/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 074, DO SEN RENATO FRANCO
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 04 PAG 1015.
20/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 91 - CE E 92 - CCJ.
DCN2 21 04 PAG 0991.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 29 04 PAG 1199.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
20/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
16/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
15/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 16 03 PAG 0325.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17