Requerimento n° 935, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Comissão
CPI - Evasão Fiscal - 1991
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO ATUAL DA EVASÃO FISCAL NO PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
30/11/1994 - COMISSÃO CONCLUIDA

Participe

Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 935/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
12/12/1991
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO ATUAL DA EVASÃO FISCAL NO PAIS.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25782
Foi lido, na sessão de 29.12.2000, o Aviso nº 698/MF, de 20.12.2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que, em resposta ao Ofício SF nº 1276, de 31.8.2000, do Sr. Presidente do SF, encaminha cópia do Memorando/GAB/ nº 6499, de 13.12.2000, da Secretaria da Receita Federal, prestando informações sobre providências tomadas no âmbito dessa Secretaria, conforme Relatório intitulado "A Situação Atual versus Relatório Final da CPI da Evasão Fiscal" que apresenta.
O referido expediente e seus anexos foram anexados às fls. 217/269 do Volume I.
À publicação.
25/08/2000 Retificado no DSF Páginas 17330
Juntei, às fls. 209/211, do Volume I, o Ofício/MEC/GM/GAB/Nº 98, de 16.8.2000, do Ministro de Estado da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, que, em resposta ao Ofício SF/Nº 682, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, relata, com referência à recomendação proposta pela "CPI da Evasão Fiscal" em seu Relatório Final nº 1/94, no sentido de se promover a "educação tributária nas escolas e nos meios de comunicação de massa", os esforços empreendidos pelo Governo na área da Educação, notadamente com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
O referido Ofício foi lido na sessão do Senado Federal do dia 21.8.2000.
22/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17209-17210
Juntei, às fls. 209/211, do Volume I, o Ofício/MEC/GM/GAB/Nº 98, de 16.8.2000, do Ministro de Estado da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, que, em resposta ao Ofício SF/Nº 682, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, relata, com referência à recomendação proposta pela "CPI da Evasão Fiscal" em seu Relatório Final nº 1/94, no sentido de se promover a "educação tributária nas escolas e nos meios de comunicação de massa", os esforços empreendidos pelo Governo na área da Educação, notadamente com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
O referido Ofício foi lido na sessão do Senado Federal do dia 21.8.2000.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, EVASÃO FISCAL, PAIS.
12/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido.
12/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
08/01/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Foi lido, na sessão de 29.12.2000, o Aviso nº 698/MF, de 20.12.2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que, em resposta ao Ofício SF nº 1276, de 31.8.2000, do Sr. Presidente do SF, encaminha cópia do Memorando/GAB/ nº 6499, de 13.12.2000, da Secretaria da Receita Federal, prestando informações sobre providências tomadas no âmbito dessa Secretaria, conforme Relatório intitulado "A Situação Atual versus Relatório Final da CPI da Evasão Fiscal" que apresenta.
O referido expediente e seus anexos foram anexados às fls. 217/269 do Volume I.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 25782
03/01/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI da Evasão Fiscal, solicitando-lhes informações sobre providências tomadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 215/216 do Volume I).
Publicado no DSF de 16.12.2000, pg. 25448. (Ver Diário)
04/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 213/214 do Volume I, cópia do Ofício SF nº 1276, de 31.8.2000, expedido pelo Sr. Presidente do SF ao Ministro da Fazenda, reiterando os termos dos Ofícios SF nºs 943, de 29.11.1994, e 683, de 27.4.2000, que solicitavam informações a respeito de providências adotadas, no âmbito desse Ministério, relativamente às recomendações contidas no Relatório Final da CPI da Evasão Fiscal.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 212 do Volume I, o avulso do Relatório Final nº 1, de 1994, da "CPI da Evasão Fiscal", publicado no Suplemento ao nº 150 do DCN, Seção II, de 1.12.94.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 209/211, do Volume I, o Ofício/MEC/GM/GAB/Nº 98, de 16.8.2000, do Ministro de Estado da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, que, em resposta ao Ofício SF/Nº 682, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, relata, com referência à recomendação proposta pela "CPI da Evasão Fiscal" em seu Relatório Final nº 1/94, no sentido de se promover a "educação tributária nas escolas e nos meios de comunicação de massa", os esforços empreendidos pelo Governo na área da Educação, notadamente com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
O referido Ofício foi lido na sessão do Senado Federal do dia 21.8.2000.
Publicado no DSF Páginas 17209-17210
Retificado no DSF Páginas 17330
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Os Ofícios SF nºs 682 e 683, de 27.4.2000, do Sr. Presidente do Senado Federal aos Ministros da Educação e da Fazenda, respectivamente, foram relacionados na Resenha da Secretaria-Geral da Mesa do mês de maio de 2000, na parte referente às correspondências expedidas pela SGM, publicada à página 11299 do DSF de 1.6.2000.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 25.5.2000, juntei, às fls. 202/208 do Volume I, cópia dos Ofícios SF nºs 682 e 683, de 27.4.2000, do Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando aos Ministros da Educação, Paulo Renato Souza, e da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, respectivamente, informações sobre as providências adotadas, no âmbito desses Ministérios, a respeito das recomendações feitas pela "CPI da Evasão Fiscal", em seu Relatório Final, relativamente a órgãos vinculados a essas Pastas.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 13.4.2000, anexei, às fls. 198/201 do Volume I, cópia dos Ofícios nºs 943, 944, 948 e 947, de 29.11.94, do Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Humberto Lucena, ao Ministro de Estado da Fazenda, Ciro Gomes; ao Presidente da República, Itamar Franco; ao Ministro de Estado da Educação e Desportos, Murílio de Avellar Hingel; e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, respectivamente, encaminhando-lhes exemplar do Relatório Final nº 1, de 1994, da "CPI da Evasão Fiscal".
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Emprestado à SSCLSF em 12.4.2000.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Arquivado em 15.2.95.
22/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Adotadas todas as providências decorrentes das sugestões da CPI.
Publicado o Relatório Final nº 1, de 1994, no Suplemento ao nº 150 do DCN, Seção II, de 1.12.94.
Ao Arquivo do Senado Federal em 26.1.95.
22/08/2000
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SGM.
20/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A SECRETARIA LEGISLATIVA, COM DESTINO AO ARQUIVO.
20/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBI NESTA DATA DO CONSULTOR LEGISLATIVO, DR. OLAVO
NERY CORSATTO, OS DOCUEMNTOS QUE AUTUEI COMO APENSOS I,
II, III E IV.
13/01/1995
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
O RELATORIO PARCIAL MENCIONADO NA 22 REUNIÃO DA COMISSÃO
AS FLS. 619, DO II VOLUME, FOI AUTUADO COMO VOLUME XVIII
E NUMERADO DAS FLS. 2401 A 3805.
22/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELOS OF. 24/92 (FLS 1569-B),
25/92 (FLS 1569-A), FORAM ENVIADOS A COMISSÃO POR
INTERMEDIO DO OF. MF 793/92 (FLS 1572), E SENDO DE
NATUREZA SIGILOSA (ART. 262 RISF), FORAM AUTUADOS COM AS
CAUTELAS RECOMENDADAS PELO REGIMENTO INTERNO, FORMANDO OS
VOLUMES XVI E XVII.
22/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELOS OF. 4/92 (FLS 1114-A) E
11/92 (FLS 1114-B), FORAM ENVIADOS A COMISSÃO POR
INTERMEDIO DO OF. MEP 615/92 (FLS 1117), E SENDO DE
NATUREZA SIGILOSA (ART. 262 RISF), FORAM AUTUADOS COM AS
CAUTELAS RECOMENDADAS PELO REGIMENTO INTERNO, FORMANDO OS
VOLUMES XII, XIII, XIV E XV.
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM CUMPRIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DA CPI, EXPEDI O OF. 948,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO,
DR. MURILO HINGEL, ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR DO RELATORIO
FINAL DA CPI.
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM CUMPRIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DA CPI, EXPEDI O OF. 947,
DO PRESIDENTE DO SENDO FEDERAL AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DEP INOCENCIO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO UM
RELATORIO FINAL DA CPI.
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM CUMPRIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DA CPI, EXPEDI O OF. 944,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO EXMO. SR. PRESIDENTE
DA REPUBLICA, DOUTOR ITAMAR FRANCO, ENCAMINHANDO UM
EXEMPLAR DO RELATORIO FINAL DA CPI.
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
EM CUMPRIMENTO AS RECOMENDAÇÕES DA CPI, EXPEDI O. 943/94,
DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO DR. CIRO GOMES,
MINISTRO DA FAZENDA, EM EXEMPLAR DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO.
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
JUNTAD OF. 069/94, DO PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO AO
DIRETOR DO CEGRAF. A CONFECÇÃO DE 1000 (HUM MIL)
EXEMPLARES DO RELATORIO FINAL DA CPI, VOLUME I, E 1000
(HUM MIL) EXEMPLARES DO VOLUME II.
15/12/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
CONSTITUIDO O PROCESSO DA CPI PELOS VOLUMES I (FLS 01 A
193), VOLUME I-A - CONTINUAÇÕES (FLS 194 A 258); VOLUME
II (FLS 259 A 268); VOLUME III 02 A 08 (LS 769 A 955);
VOLUME II 009 A 014 (FLS 956 A 1248); VOLUME V - 015 A
037, 054 E 064 E 065 (FLS 1249 A 1634), VOLUME VI 038 A
040 E 062 (FLS 1635 A 2115); VOLUME VII - 041 A 046 (FLS
2116 A 249$); VOLUME VIII - 048 A 053 E 055 A 059 (FLS
2495 A 2799), VOLUME IX - 060; 061 E 063 (FLS 2800 A
2994); VOLUME X - 047 (FLS 2995 A 3254) E VOLUME XI -
RELATORIO (FLS 3255 A 3395); SENDO QUE O VOLUME II E
FORMADO PELO ANEXO I, VOL II PELO ANEXO II, VOL IV -
ANEXO II, VOL V - ANEXO III, VOL VI - ANEXO IV, VOL VII -
ANEXO V, VOL VIII - ANEXO V E ANEXO VI, VOL IX - ANEXO
VI; VOL X - ANEXO VII E VOL XI - ANEXO VIII.
15/12/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PUBLICADO O RELATORIO FINAL DA CPI - VOLUME I (RELATORIO
001, DE 1994), NO DCN - SEÇÃO II - 1994 - SUPLEMENTO AO
NUMERO 150, DE 01/12/94.
15/12/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
ANEXEI OS DOCUEMNTOS AUTUADOS POR ESTA CPI, CONFORME
PASTA DE AUTUAÇÕES VOL I-A DO PROCESSADO, QUE SE
ENCONTRAM NOS ANEXOS VI (DOCUMENTOS DEPOENTES) E NO
ANEXO VII (TESE). ANEXADO O RELATORIO FINAL VOLUME I NO
ANEXO VIII.
15/12/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
ANEXEI AS ATAS 26 A 28 DESTA CPI (VOL II - FLS 721, 747 E
757, RESPECTIVAMENTE) E OS OFICIOS 68 A 71 EXPEDIDOS POR
ESTA COMISSÃO (VOL I - FLS 189 A 192).
30/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O TERMINO DOS TRABALHOS DA CPI,
COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1994.
DCN2 01 12 PAG 7544.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
25/11/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, CONFORME
PREVISTO PELO ARTIGO 76, I, DO REGIMENTO INTERNO.
24/11/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO
FINAL DA COMISSÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
DCN2 22 12 PAG 9659. ATA DA VIGESIMA OITAVA REUNIÃO.
Relatório Legislativo
24/11/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN JACQUES SILVA PARA INTEGRAR A COMISSÃO,
COMO TITULAR.
17/11/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO (TRABALHOS DE COMISSÃO).
DCN2 29 11 PAG 7461. ATA DA VIGESIMA SETIMA REUNIÃO.
09/11/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PUBLICADAS AS ATAS DE NUMEROS 13, 14 E 15 NO DCN2 NUMERO
72 DE 24/06/94; ATAS 16, 17, 18 E 19 NO DCN SUPLEMENTO
AO NUMERO 31-B DE 14/07/93; ATA 20 NO DCN2 NUMERO 162 DE
01/10/93 E AS ATAS 21 E 22 NO DCN2 NUMERO 32 DE 31/03/94.
ATAS DE NUMEROS 23 E 24 NO DCN2 NUMERO 49 DE 11/05/94;
ATA 25 NO DCN2 NUMERO 50 DE 12/05/94 E ATA NUMERO 26 NO
DCN2 NUMERO 121 DE 10/10/94.
20/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 577, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO ATÉ O DIA 15 DE
DEZEMBRO PRÓXIMO, DO PRAZO DA CPMI.
DCN2 21 07 PAG 4092.
11/05/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SR. DEONI
BRESSAN, CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA OITAVA
REGIÃO FISCAL EM SÃO PAULO.
DCN2 12 10 PAG 5606. (ATA DA VIGESIMA SEXTA REUNIÃO).
27/04/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
ALCIDES LOPES TAPIAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE BANCOS - FEBRABAN.
(DCN2 12 05 PAG 2275. ATA DA VIGESIMA QUINTA REUNIÃO).
07/04/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
JOELMIR BETING, EDITOR DE ECONOMIA DA REDE GLOBO DE
TELEVISÃO.
DCN2 11 05 PAG 2142 (ATA DA VIGESIMA QUARTA REUNIÃO).
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 153, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS DO PRAZO DA COMISSÃO. (NOVO PRAZO: 27 DE AGOSTO
DE 1994).
DCN2 29 03 PAG 1414.
14/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN REGINALDO DUARTE, COMO SUPLENTE NA
COMISSÃO, CONFORME OF. 141, DA LIDERANÇA DO PSDB.
10/03/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, INFORMAÇÕES AO SERPRO E A CONVOCAÇÃO DO
JORNALISTA JOELMIR BETING.
DCN2 11 05 PAG 2135. (ATA DA VIGESIMA REUNIÃO).
24/02/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DELIBERAR SOBRE A RELAÇÃO DE
CONVOCAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO.
DCN2 31 03 PAG 1470. (ATA DA VIGESIMA SEGUNDA REUNIÃO).
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 010, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS DO PRAZO DA CPI. (NOVO PRAZO: 28.04.94).
DCN2 13 01 PAG 0072.
11/11/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
DCN2 31 03 PAG 1468. (ATA DA VIGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
08/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1050, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS DO PRAZO DA CPI.
DCN2 09 10 PAG 9566.
17/08/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO, SECRETARIO DA RECEITA
01/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 665, DO SEN RONAN TITO E OUTROS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA.
DCN2 02 07 PAG 6233.
01/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 664, DO SEN RONAN TITO E
OUTROS, SOLICITANDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, PRORROGAÇÃO,
POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, DO PRAZO DA COMISSÃO.
DCN2 02 07 PAG 6233.
11/05/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI OUVIDO O DEPOIMENTO DO MINISTRO
DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEPUTADO ANTONIO BRITTO.
DCN 14 07 PAG 0132 (SUPLEMENTO AO NUMERO 31-B) ATA DA
DECIMA NONA REUNIÃO).
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1107 PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 292, DO
SEN RONAN TITO E OUTROS. (NOVO PRAZO: 04 08 93).
DCN2 02 04 PAG 2875.
01/04/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI OUVIDO O DEPOIMENTO DO DEPUTADO
DELFIM NETO, EX-MINISTRO DA FAZENDA.
DCN 14 07 PAG 0118 (SUPLEMENTO AO NUMERO 31-B) ATA DA
DECIMA OITAVA REUNIÃO.
30/03/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI OUVIDO O DEPOIMENTO DO DEP
LUIZ ROBERTO PONTE, EX-MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL.
DCN 14 07 PAG 0093 (SUPLEMENTO AO NUMERO 31-B) ATA DA
DECIMA SETIMA REUNIÃO.
25/03/1993
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI OUVIDO O DEPOIMENTO DO DEPUTADO
ROBERTO CAMPOS, EX-MINISTRO DO PLANEJAMENTO.
DCN 14 07 PAG 0076 (SUPLEMENTO AO NUMERO 31-B) ATA DA
DECIMA SEXTA REUNIÃO.
13/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN NABOR JUNIOR PELO SEN CESAR DIAS,
COMO TITULAR.
DCN2 14 11 PAG 8940.
12/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DO GRUPO PÃO DE AÇUCAR, ABILIO
DOS SANTOS DINIZ.
DCN2 23 04 PAG 3577. (ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO).
12/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN NABOR JUNIOR E RONALDO ARAGÃO, COMO
TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN ANTONIO MARIZ E RUY
BACELAR, RESPECTIVAMENTE.
DCN2 13 11 PAG 8912.
10/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EMPRESARIO
DO SETOR DE BEBIDAS, LUIZ FELIPE NETTO.
10/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
LUIZ FELIPE KUNZ NETTO, EMPRESARIO DO SETOR DE BEBIDAS.
DCN2 23 04 PAG 3567. (ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO).
05/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN BENI VERAS, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES, QUE PASSOU A
OCUPAR A VAGA DE TITULAR ANTERIORMENTE OCUPADA PELO SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
DCN2 06 11 PAG 8743.
05/11/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
LUIZ FELIPE KUNZ NETTO, EMPRESARIO DO SETOR DE BEBIDAS.
DCN2 23 04 PAG 3566. (ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
15/10/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PELO SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
DESIGNADO RELATOR DA MATERIA O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/08/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SR.
TARCIZIO DINOA MEDEIROS, DIRETOR-ADJUNTO DA RECEITA
FEDERAL.
DCN2 17 11 PAG 9021. (ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO).
11/08/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA SRA.
MARIANGELA REIS VARISCO, COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA
E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.
DCN2 17 11 PAG 9007. (ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
30/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, TERCIO SAMPAIO
FERRAZ JUNIOR.
DCN2 14 11 PAG 8954. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
21/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO
NACIONAL - UNAFISCO, NELSON PESSUTO.
DCN 11 08 PAG 0054 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
NONA REUNIÃO).
14/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO,
ISAIAS CUSTODIO.
DCN 11 08 PAG 0045 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
OITAVA REUNIÃO).
06/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA PRESIDENTE
DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO NACIONAL -
SINDIFISCO, MARIA IZABEL AUGUSTA FIGUEIREDO MOTA DE
ALMEIDA.
DCN 11 08 PAG 0033 E 0034 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127).
(ATAS DAS SEXTA E SETIMA REUNIÕES).
01/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO SEN CHAGAS
RODRIGUES.
01/07/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN CHAGAS RODRIGUES PELO SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
DCN2 02 07 PAG 5564.
29/06/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIAR O ROTEIRO DOS TRABALHOS.
15/06/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PROFESSOR
DA UNIVERSIDADE MACKENZIE - SP, IVES GANDRA DA SILVA
MARTINS.
DCN 11 08 PAG 0020 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
QUINTA REUNIÃO).
08/06/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SECRETARIO
DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH.
DCN 11 08 PAG 0015 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
QUARTA REUNIÃO).
01/06/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SECRETARIO
DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH.
DCN 11 08 PAG 0004 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
TERCEIRA REUNIÃO).
28/05/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIAR O ROTEIRO DOS TRABALHOS.
DCN 11 08 PAG 0003 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
SEGUNDA REUNIÃO).
25/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RONAN
TITO, VICE-PRESIDENTE SEN MEIRA FILHO E RELATOR SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
DCN 11 08 PAG 0002 (SUPLEMENTO AO NUMERO 127). (ATA DA
PRIMEIRA REUNIÃO).
12/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 03 PAG 0848.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES - PMDB: SEN ANTONIO
MARIZ, JOÃO CALMON, RONAN TITO E RUY BACELAR E SUPLENTES:
SEN IRAM SARAIVA, ONOFRE QUINAN E WILSON MARTINS;
TITULARES - PFL: SEN MEIRA FILHO, GUILHERME PALMEIRA E
RAIMUNDO LIRA E SUPLENTES: SEN ELCIO ALVARES E CARLOS
PATROCINIO; TITULAR - PSDB: SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E SUPLENTE: SEN CHAGAS RODRIGUES; TITULAR - PTB:
SEN JOSE EDUARDO E SUPLENTE: SEN MARLUCE PINTO; TITULAR -
PDT: SEN MAGNO BACELAR; TITULAR - PRN: SEN ALBANO FRANCO;
TITULAR - PDS: SEN ESPERIDIÃO AMIN.
11/03/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 068 A 071 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB E
PTB SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO
INTEGRAR A COMISSÃO.
26/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 046 A 053 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO.
DCN2 13 12 PAG 9208.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, FICANDO CONSTITUIDA A COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 15:54