Mensagem (SF) n° 48, de 1990

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR ADITIVOS AOS CONTRATOS DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, NOS VALORES DE ATE US 30,000,000.00 EMPRESTIMO IC-103/BR, E DE US 20,000,000.00 EMPRESTIMO SF-684/BR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/03/1991 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 04:28
Identificação:
MSF 48/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/1989
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR ADITIVOS AOS CONTRATOS DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO-BID, NOS VALORES DE ATE US 30,000,000.00 EMPRESTIMO IC-103/BR, E DE US 20,000,000.00 EMPRESTIMO SF-684/BR.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 995/1989
Data de Leitura:
27/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), BRASIL, CONCLUSÃO, CONTRATO, EMPRESTIMO.
18/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/03/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ARQUIVADO, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO
58/90, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E EXTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
19/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDA AO SCP.
15/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
16/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 02 PAG 0043.
16/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 18:27