Mensagem (SF) n° 49, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 152 de 19/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 348.500.000.000 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 152 de 19/08/1986
- Último estado:
- 19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/1986
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 348.500.000.000 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 144/1986
- Origem externa:
- MSG 27/1986
- Data de Leitura:
- 04/02/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO, (RJ).
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CZ 348.500.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000152 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12532.
DCN2 21 08 PAG 2981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 467 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 251 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000152 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12538.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2822.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA PARECER 826 - CR.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00144 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 APROVAÇÃO RQ. 341, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 10/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 07/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0063.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31