Mensagem (SF) n° 50, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 323 de 23/08/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 108.118.851,47 (CENTO E OITO MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 323 de 23/08/1983
- Último estado:
- 23/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 50/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 108.118.851,47 (CENTO E OITO MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 86/1983
- Origem externa:
- MSG 71/1983
- Data de Leitura:
- 22/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MUNDO NOVO, MATO GROSSO DO SUL, (CEF), (FAS), DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO (MS) A ELEVAR EM CRZ 108.118.851,47 (CENTO E OITO MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 15/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 333 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 338 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 23/08/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000323/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 23/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 607 AO PREFEITO DE MUNDO NOVO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 358 A PRES REP COMUNICANDO
COMUNICAÇÃO.
- 23/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000323/83.
DOFC 26 08 PAG 15042.
DCN2 24 08 PAG 3522.
- 19/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3478.
- 19/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 728 - CR.
DCN2 18 08 PAG 3425.
- 16/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 11/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 11/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 12 08 PAG 3333.
- 11/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 668 - CE, 669 - CCJ E 670 - CM.
DCN2 02 08 PAG 2994.
- 29/06/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL.
- 23/06/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 22/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO.
- 28/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 02/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 03 PAG 0098.
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45