Mensagem (SF) n° 52, de 1983

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 288 de 16/06/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 153.986.270,80 (CENTO E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 288 de 16/06/1983
Último estado:
16/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 52/1983
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/1983
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 153.986.270,80 (CENTO E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 51/1983
Origem externa:
MSG 73/1983
Data de Leitura:
22/02/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO GRANDE, (RS), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO CURA, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, SISTEMA VIARIO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, SAUDE, EDUCAÇÃO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE (RS), A ELEVAR EM CRZ 1.153.986.270,80 (UM BILHÃO, CENTO E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
01/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 250 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 251 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
17/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 494 A PREF DE RIO GRANDE
17/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 302 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000288/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
16/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000288/83.
DCN2 18 06 PAG 2526.
DOFC 20 06 PAG 10657.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 2463.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO
FINAL.
10/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 528 - CR.
DCN2 11 06 PAG 2338.
10/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
07/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
07/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08 06 PAG 2263.
07/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 463 - CE, 464 - CCJ E 465 - CM.
DCN2 28 05 PAG 2043.
26/05/1983
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
20/05/1983
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
18/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURICIDADE.
16/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
11/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
06/04/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
04/03/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
02/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 03 03 PAG 0098.
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
01/01/1983
SF-SF - Senado Federal
Ação:
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45