Resolução (SF) n° 42, de 1988

((CPI DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS))

Autoria
Senador Nelson Wedekin (MDB/SC) e outros
Comissão
CPI - Produtos Farmacêuticos - 1988
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
CONSTITUEM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/12/1990 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 11:20
Identificação:
RSF 42/1988
Autor:
Senador Nelson Wedekin (MDB/SC) e outros.
Data:
30/06/1988
Descrição/Ementa
CONSTITUEM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
12/12/1990
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação Legislativa:
APROVAÇÃO RELATORIO. DCN2 26 01 91 PAG 0044. (ATA DA DECIMA REUNIÃO). | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1988
27/12/1994
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
FORAM ENCAMINHADOS COPIAS DO RELATORIO FINAL AOS
MINISTERIOS DA SAUDE (OF. 1012/94); INDUSTRIA E
COMERCIO (OF. 1011/94); EDUCAÇÃO (OF. 1010/94) E AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS (OF. 1008/94).
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
1600 LEITURA RELATORIO 004 - CPI, COM AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO.
DCN2 14 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
12/12/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS.
12/12/1990
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO.
DCN2 26 01 91 PAG 0044. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
12/12/1990
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FORAM ELEITOS O PRESIDENTE, SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG E VICE-PRESIDENTE SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA.
25/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DO RQ. 375, DO SEN LEITE
CHAVES E OUTROS.
DCN2 26 10 PAG 6120.
24/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 317, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 26 DE OUTUBRO.
DCN2 25 08 PAG 4712.
26/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 083, DOS SEN
LEITE CHAVES E OUTROS. (NOVO PRAZO: 27 DE AGOSTO).
DCN2 27 04 PAG 1552.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 629, DOS SEN MAURICIO CORREA E
OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO. (NOVO PRAZO: 27 04 90).
DCN2 28 11 PAG 7237.
26/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 508, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 27 DE NOVEMBRO.
DCN2 27 09 PAG 5144.
22/08/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
SAUDE, SEIGO TSUZUKI.
DCN2 02 09 PAG 4540. (ATA DA NONA REUNIÃO).
28/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB INDICANDO O SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 341, DO SEN
LEITE CHAVES E OUTROS.
NOVO PRAZO: 28 DE SETEMBRO.
DCN2 24 06 PAG 3058.
21/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CODETEC, ROGERIO CEZAR CERQUEIRA LEITE.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0024. (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
21/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CEME, GEORGE WASHINGTON BEZERRA DA CUNHA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0015. (ATA DA
SETIMA REUNIÃO).
12/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA OFICIO DA LIDERANÇA DO PFL, PROPONDO A
SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR DIVALDO SURUAGY PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
05/04/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO PROFESSOR
DA USP, ANDREJUS KOVOLROVAS E DA SECRETARIA-GERAL DO
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, ANA MARIA DA SILVEIRA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 106) 26 08 PAG 0001. (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
21/11/1988
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA ABIFARMA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA
FARMACEUTICA), JOÃO LUIZ FERREIRA JOARES.
DCN2 25 02 1989 PAG 0239. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
18/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA
DIAS) PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000154 DE 1988.
NOVO PRAZO: 29 06 1989.
DCN2 19 10 PAG 3185.
06/10/1988
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PROFESSOR
DA UFRJ, KURT POLITZER.
DCN2 25 02 1989 PAG 0226. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
21/09/1988
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
DCN2 25 10 PAG 3315. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
DCN2 25 02 1989 PAG 0222. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
21/09/1988
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN DIVALDO
SURUAGY E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE PAULO BISOL.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB - TITULARES: SEN LEITE
CHAVES, ALMIR GABRIEL, FRANCISCO ROLLEMBERG E SEVERO
GOMES; SUPLENTES: SEN RONALDO ARAGÃO, NELSON WEDEKIN E
LEOPOLDO PERES; PFL - TITULARES: SEN DIVALDO SURUAGY E
JOÃO LOBO; SUPLENTE: SEN ALVARO PACHECO; PSDB - TITULAR:
SEN JOSE PAULO BISOL; SUPLENTE: SEN POMPEU DE SOUZA;
PDS: SEN AFONSO SANCHO; PTB - TITULAR: SEN LOUREMBERG
NUNES ROCHA; PSB - SUPLENTE: SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 13 09 PAG
03/08/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 126, 128 E 129 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS NOMES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
30/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA, PASSANDO-SE A CONSTITUIR-SE RESOLUÇÃO NOS
TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO
170, ALINEA 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53