Mensagem (SF) n° 53, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO EMPRESTIMO E, DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADA PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/03/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 53/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO EMPRESTIMO E, DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADA PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 50/1997
- Data de Leitura:
- 14/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO, (BA), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, EXECUÇÃO, COMPANHIA, ENGENHARIA RURAL, EQUIVALENCIA, MARCO ALEMÃO, TITULO, PARTE, DINHEIRO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO EMPRESTIMO E, DML.000.000,00 (UM MILHÃS DE MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB).
| Matéria |
|---|
| PRS 28/1997 |
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 082 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00028 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
DSF 13 03 PAG 5528 A 5530.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 189, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 5560.
- 12/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 11/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 26/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 397, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL,
PARECER RELATIVO A MATERIA. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 27 02 PAG 4647.
- 17/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
13 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069, DE 1995.
- 16/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAE.
DSF 17 01 PAG 2358.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 16/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 119 (CENTO E DEZENOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:13