Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 639/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 23/02/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 23/02/2000
- Último estado:
- 25/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3310 | Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com as abstenções dos Srs. Lauro Campos; José Eduardo Dutra; Geraldo Cândido e da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 94/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
01/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9759-9761 | Leitura. A CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão que foi distribuída A SSCOM |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1214/1996
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, vitória, (es).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E DE 24 02 2000, PAG 00001.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 2000.
DOU-24/02/2000 PAG. 00001.
DSF-24/02/2000 PAG. 03370.
Em 23/02/2000 foi promulgado o Decreto Legislativo nº 8/2000.
Ofício SF nº 388 de 24/02/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência , encaminhando
MSF nº 29 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF nº 389 de 24/02/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógra
fo promulgado.
- 23/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 horas.
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 54.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:45 hs.
- 23/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 53).
À SSEXP.
- 22/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções dos Srs. Lauro Campos; José Eduardo Dutra; Geraldo Cândido e da Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 94/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3310
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2000.
Discussão, em turno único.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº399/99-CE (Relator Senador Gerson Camata), favorável.
À SSCLS.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 15/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata.
- 08/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 06/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 334/1999. Aguardando distribuição.
- 03/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de Nota Técnica
- 30/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30 de abril de 1999.
- 30/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CE para exame da matéria.
- 30/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão que foi distribuída
A SSCOM - Publicado no DSF Páginas 9759-9761
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PROJETO.
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 102 folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27