Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 3 de 2011


Autoria: Senadora Emília Fernandes

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Maria do Carmo Alves
Último local:
12/11/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 21/07/2017 às 09:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/05/2001 Parecer Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Emília Fernandes, por quatoze (14) votos favoráveis, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01 - CE oferecida, (aprovada por quatorze votos), de autoria do relator (ad hoc), Senador Tião Viana. Anexado à fl. 18, ofício do Sr. Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Jáder Barbalho, comunicando a aprovação da matéria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10754
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9959
Leitura dos Pareceres nºs 386/2001-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável 387/2001-CE, Relator "ad hoc": Senador Tião Viana, favorável com Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 07/2001, do Presidente da Comissão, comunicando aprovação do projeto com a emenda, em reunião realizada em 15.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9900-9906
Leitura dos Pareceres nºs 386/2001-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável 387/2001-CE, Relator "ad hoc": Senador Tião Viana, favorável com Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 07/2001, do Presidente da Comissão, comunicando aprovação do projeto com a emenda, em reunião realizada em 15.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
28/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8994-8996
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
Data de Leitura:
27/04/1999
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4812/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO NACIONAL. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, VEICULAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, DISTÂNCIA, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, REGISTRO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, ENSINO, EDUCAÇÃO, DISTÂNCIA, GARANTIA, EXAME, DEFESA, TRABALHO, FORMA, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lúcio Alcântara
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Maria do Carmo Alves
Roberto Saturnino
Wellington Dias (encerrado em 09/05/2013 - Redistribuição)
10/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
O presente processado foi desanexado do SCD 3/2001.
À Secretaria de Expediente para aguardar a tramiação do SCD 3/2011.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/11/2015 às 11h30
01/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00264 1999.
22/09/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO POR SOLICITAÇÃO.
28/02/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/06/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 659, de 04/06/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25).
31/05/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/05/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
31/05/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.24).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs. À SSCLSF para revisão dos autógrafos.(fls. 24)
31/05/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
30/05/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
30/05/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10754
29/05/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
22/05/2001
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.05.2001.
21/05/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 386/2001-CCJ, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável 387/2001-CE, Relator "ad hoc": Senador Tião Viana, favorável com Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 07/2001, do Presidente da Comissão, comunicando aprovação do projeto com a emenda, em reunião realizada em 15.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9959
Publicado no DSF Páginas 9900-9906
16/05/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 19 e 20, legislação citada nos pareceres das Comissões de Educação (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura dos pareceres da CE e CCJ.
16/05/2001
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências,.
15/05/2001
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Emília Fernandes, por quatoze (14) votos favoráveis, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01 - CE oferecida, (aprovada por quatorze votos), de autoria do relator (ad hoc), Senador Tião Viana.
Anexado à fl. 18, ofício do Sr. Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Jáder Barbalho, comunicando a aprovação da matéria.
Parecer ( PDF )
08/05/2001
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
02/05/2001
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Roberto Saturnino.
02/05/2001
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
02/05/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O parecer da CCJ é unânime pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
A matéria retorna à Comissão de Educação.
À CE.
19/04/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Da vista concedida ao Senador José Eduardo Dutra não resulta voto em separado ou outra manifestação escrita.
Matéria constante da Pauta da Reunião de 25/04/2001.
18/04/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada no dia 18/04/2001, após leitura do relatório, a presidência concede vistas ao Sen. José Eduardo Dutra pelo prazo regimental de 5 dias úteis.
Ao Gab. do Sen. José Eduardo Dutra para vistas.
30/06/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
26/08/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
24/08/1999
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Édison Lobão, (anexado à folha 08), com voto contrário dos Senadores Geraldo Cândido e Heloísa Helena, encaminhando a matéria a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
07/06/1999
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino Braga, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/05/1999
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Roberto Saturnino para relatar.
06/05/1999
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição
28/04/1999
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de abril de 1999. Aguardando emendas
28/04/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
27/04/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 8994-8996
27/04/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM