Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 29/04/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito, consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Amazonas S.A. da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, em 13 de novembro de 1998, no valor de até R$ 357.000.000,00 ( trezentos e cinquenta e sete milhões de reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 29/04/1999
- Último estado:
- 12/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito, consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Amazonas S.A. da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, em 13 de novembro de 1998, no valor de até R$ 357.000.000,00 ( trezentos e cinquenta e sete milhões de reais).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 130/1999
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AM), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PUBLICO, ATIVIDADE, BANCO, VARIAÇÃO, TAXA, (SELIC), (BACEN), DATA, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, BANCO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| OFS 5/1999 |
- 12/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014, DE 1999.
DSF 30/04/1999, PÁG. 9184.
DOU-30/04/1999, PÁG. 00001.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
- 29/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17 hs.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado, após usarem da palavra o Sr. Bernardo Cabral e a Sra. Marina Silva. À Comissão Diretora para redação.
Leitura do Parecer nº 181/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO RQS 196/99.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 175/99-CAE,sobre o Ofício nº 5, de 1999 que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 196/99, de urgência para a matéria.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:26