Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 670/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 118 de 08/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 118 de 08/06/2000
- Último estado:
- 14/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12116-12117 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 593/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4141-4142 | Leitura do Parecer nº 159, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
04/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9902-9904 | Leitura. A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. A SSCOM |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 9/1998
- Data de Leitura:
- 28/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, municipio, rio de janeiro, (RJ).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000118 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 06 2000, PAG 00001.
- 28/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 27/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 13:27.
- 27/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 18/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 14.1.2011.
Devolvido ao arquivo em 17.1.2011.
- 14/01/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado por Solicitação.
- 13/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 984/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 186/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 118/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 207 a 208.
Ofício nº 985/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 118/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 209.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000118 de 2000
DOU - 09/06/2000 Pag. 00001
DSF - 10/06/2000 Pag. 12253
Promulgado em 08/06/2000.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h00.
- 08/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 205).
À SSEXP.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:32 hs.
- 08/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 204).
À SSEXP.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 593/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12116-12117
- 24/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 07.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 159, de 2000, relator Senador Artur da Távola, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4141-4142
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 28/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Artur da Távola, lido pelo Senador José Fogaça. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela abstenção
- 03/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1.167, de 1999. Aguardando distribuição.
- 27/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documrntação suplementar recebida às folhas 128 à 197.
- 11/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica nº 357/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 03/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 3 de maio de 1999.
- 03/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM - Publicado no DSF Páginas 9902-9904
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 121 folhas numerads e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20