Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 644/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 141 de 21/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova que renova a concessão da RÁDIO BARBACENA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barbacena, Estado de Moinas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 141 de 21/05/2001
Último estado:
23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 60/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/1999
Descrição/Ementa
Aprova que renova a concessão da RÁDIO BARBACENA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barbacena, Estado de Moinas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9583
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 365 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9578
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 365 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7334
Leitura do Parecer nº 212/2000-CE, (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLSF.
04/05/1999 Publicado no DSF Páginas 9910-9911
Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 573/1997
Data de Leitura:
28/04/1999
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BARBACENA, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000141 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 22 05 2001, PAG 00001.
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 563/2001(SF) de 22.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 167).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000141 DE 2001.
DSF - 22/05/2001 PÁG. 09873.
DOU-E- 22/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/05/2001.
(fls.166).
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
21/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
À SGM para colher assinaturas.
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 165).
À Subsecretaria de Expediente.
21/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 165).
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:27 hs.
17/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 163 e 164).
À Subsecretaria de Expediente.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 365 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9583
Republicado no DSF Páginas 9578
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2001.
Discussão, em turno único.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 212/2000-CE, (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7334
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável do relator, Senador Francelino Pereira.
O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
Parecer
26/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
13/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 868, de 2000.
Aguardando distribuição.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 148 á 157.
10/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 349/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
04/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
03/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 3 de maio de 1999.
03/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
03/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
A SSCOM
Publicado no DSF Páginas 9910-9911
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
28/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 241 folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23