Mensagem (SF) n° 55, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 26 de 27/05/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP) A ELEVAR EM CRZ 228.560.830,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 26 de 27/05/1976
Último estado:
27/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 55/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP) A ELEVAR EM CRZ 228.560.830,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 55/1976
Origem externa:
MSG 90/1976
Data de Leitura:
20/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUNDIAI, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BANESPA), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO, URBANISMO, TRANSPORTE.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP) A ELEVAR EM CRZ 228.560.830,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
27/05/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000026/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 10 1976).
27/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 253 AO PREFEITO DE JUNDIAI (SP).
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000026/76.
DOFC 31 05 PAG 7663.
DCN2 28 05 PAG 2991.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 3013.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 379 - CR.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/05/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 222 DO SEN DIRCEU
CARDOSO, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
27/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, POR 33 VOTOS CONTRA 1.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ORESTES
QUERCIA, FRANCO MONTORO, PETRONIO PORTELLA, JARBAS
PASSARINHO E LAZARO BARBOZA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 375 - CE, 376 - CCJ, 377 - CE E
378 - CCJ.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA PRESTANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 219).
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO MONTORO,
PETRONIO PORTELLA, DIRCEU CARDOSO, RENATO FRANCO E
ROBERTO SATURNINO.
27/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 219 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
27/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CE, VENCIDOS OS SEN DIRCEU CARDOSO, COM VOTO
EM SEPARADO; NELSON CARNEIRO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO; PAULO BROSSARD E FRANCO MONTORO, NOS
TERMOS DO VOTO APRESENTADO NA CE, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO DO SEN HEITOR DIAS.
26/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN FRANCO MONTORO E VOTO
SEPARADO DO SEN JARBAS PASSARINHO.
26/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
26/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AV. 67 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO
CENTRAL.
21/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 231 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PRES DO BANCO CENTRAL.
20/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REMESSA OF. 19 AO PRES SF SOLICITANDO PROVIDENCIAS.
20/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN JARBAS PASSARINHO, A FIM
DE QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO BANCO
CENTRAL.
20/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
20/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
RESOLUÇÃO DO SENADO, VENCIDOS OS SEN NELSON
CARNEIRO E FRANCO MONTORO.
20/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 20 05 PAG 2725.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 202 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA,
PARA EXAME DA CCJ.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO
MONTORO, PETRONIO PORTELLA, NELSON CARNEIRO E
JARBAS PASSARINHO.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 200 DO SEN PETRONIO PORTELLA, COMO
LIDER, DE URGENCIA ESPECIAL.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
28/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
23/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
22/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1552.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10