Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 64, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 649/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 12/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE MOCOCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 12/05/2000
- Último estado:
- 19/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 64/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE MOCOCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9769-9770 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 474/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
27/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32230-32231 | Leitura do Parecer nº 1.019, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Romeu Tuma favorável. À SSCLSF. |
05/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10009-10010 | Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos. À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1073/1997
- Data de Leitura:
- 29/04/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MOCOCA, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000085 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 05 2000, PAG 00001.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 851/2000(SF), de 18.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 138/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 85/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 127 a 128.
Ofício nº 852/2000(SF), de 18.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 85/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 129.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000085 de 2000
DOU - 15/05/2000 Pag. 00001
DSF - 13/05/2000 Pag. 09824
Promulgado em 12/05/2000.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:30 hs.
- 11/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com abstenção do PT exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 474/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9769-9770
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 26/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.019, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Romeu Tuma favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32230-32231
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 19/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Djalma Bessa. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Roberto Saturnino, Heloísa Helena e Jefferson Peres. Assina sem voto o Senador Èdison Lobão.
- 10/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuido ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 01/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Emília Fernandes. Aguardando redistribuição.
- 02/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes para relatar.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 752, de 1999. Aguardando distribuição.
- 06/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 108 à 118.
- 19/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica nº 403/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica
- 04/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 04 de maio de 1999.
- 04/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CE p/exame da matéria.
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10009-10010
- 03/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 29/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 101 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25