Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 673/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 194 de 25/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 194 de 25/10/2000
- Último estado:
- 30/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 81/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20976-20977 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1012/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 04/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4142 | Leitura do Parecer nº 160, de 2000, relator Senador Djalma Bessa, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 07/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10561-10563 | 10:00 - Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos. À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 642/1994
- Data de Leitura:
- 03/05/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- aprovação, ato, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, municipio, salvador, (ba). ,
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000194 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 26 10 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1510/2000(SF), de 25.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 330/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 194/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 205 a 206.
Ofício nº 1511/2000(SF), de 25.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 194/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 207.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000194 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 26/10/2000 PÁG. 021014.
DOU-E- 26/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/10/2000.
- 25/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 25/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 24/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:17 hs.
- 24/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 202).
À SSEXP.
- 24/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1012/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20976-20977
- 19/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.01.2000.
Discussão, em turno único.
- 15/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À S.G.M., para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com as devidas correções efetuadas.
Anexado à fl. 200, Adendo ( concluindo pela emenda de redação n.º01- CE), ao Parecer do relator, n.º 160 de 2000, visando sanar o erro de redação ocorrido quando da instrução do projeto.
- 08/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Djalma Bessa, para sanar a deficiência quando da instrução do projeto, acusada no ofício 950/2000, encaminhado ao Presidente desta Comissão, Senador Freitas Neto, pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães.
- 08/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 199, o Ofício Senado nº 950, do Presidente do Senador Federal, encaminhando à Comissão de Educação o presente processado, em virtude de contradição entre o nome da empresa constante dos autógrafos e o nome constante da Mensagem Presidencial e dos documentos posteriormente juntados aos autos.
- 08/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão deliberativa ordinária do Senado prevista para o dia 08/06/2000, não se realizou em virtude da convocação, para a mesma data e horário, de sessão conjunta do Congresso Nacional.
- 01/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 03/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 160, de 2000, relator Senador Djalma Bessa, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4142
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 28/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de aurtoria do Senador Djalma Bessa, lido pelo Senador Bello Parga. Os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres manifestam-se pela absenção.
- 01/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
- 03/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1118, de 1999. Aguardando distribuição.
- 21/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 173 à 194.
- 17/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 386/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 07/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 06/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06 de maio de 1999.
- 06/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CE p/exame da matéria.
- 06/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Leitura, devendo a sua tramitação obedecer o prazo de quarenta e cinco dias.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, após publicado e distribuído em avulsos.
À SSCOM, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10561-10563
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 03/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 167 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36