Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti e outros

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Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).


Explicação da Ementa:
: Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas. Altera a redação do inciso III do art. 225 da Constituição Federal para definir, em todas as unidades da Federação, observados os limites fixados no § 2º do art. 231, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Altera a redação do caput do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-la, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, e ao Senado Federal aprovar o processo de demarcação; acresce § 2º ao mencionado artigo, renumerando os demais, para prever que as áreas destinadas às terras indígenas e às unidades de conservação ambiental não poderão ultrapassar, conjuntamente, 30% (trinta por cento) da superfície de cada unidade da Federação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
19/01/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 09:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/12/2004 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ. Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, primeiro signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nºs 87/88). (Matéria em reexame na CCJ).
23/02/2005 Avulso da matéria
( PDF )
23/02/2005 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00317 / 2002)
23/02/2005 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00020 / 2005)
25/03/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
01/04/2009 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei Voto em Separado da Senadora Marina Silva, quer conclui pela rejeição das Propostas (fls. 150 à 159 ). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/04/2009 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei Voto em Separado do Senador Romero Jucá, quer conclui pela rejeição da PEC nº 3, de 2004 e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 160 à 168). Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2009 Avulso de requerimento
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs - É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
20/04/2010 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado quadro comparativo (fls. 161/163).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2482-2484
Lido e aprovado o Requerimento nº 54, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43621 PUB Nº 140
Na sessão deliberativa de 15/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 1.197, de 2009.
A matéria volta a ter tramitação autônoma, e já instruída, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42656
Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs -
É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37226
Leitura do Requerimento nº 1.092, de 2008, do Senador Valter Pereira, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento das PECs nºs 38, de 1999, e 3, de 2004; das PECs nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37360
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.092, de 2008.
A PEC 38/1999 e a PEC 3/2004, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A PEC 86/2003 e a PEC 31/2005, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35932
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.003, de 2006.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004 e 31, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/09/2006 Publicado no DSF Páginas 29510
Leitura do Requerimento nº 1.003, de 2006, do Senador João Batista Motta, solicitando que as PECs nºs 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; 86, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata; 03, de 2004, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca; e 31, de 2005, de autoria do Senador Augusto Botelho, passem a tramitar em conjunto por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno.
07/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22321
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 511, de 2005.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14458
Leitura do Requerimento nº 511, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 381-390
Leitura do Parecer nº 20, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com a apresentação das Emendas nºs 5 a 8-CCJ.
À SSCLSF.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16285
É lido e aprovado o Requerimento nº 489/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9775-9776
Votação adiada para o dia 11.6.2003 (26 dias úteis), nos termos do Requerimento nº 326/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4840
Adiamento da votação da matéria para o dia 07/05/2003, nos termos do Requerimento nº 176//2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25963
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão.
Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25933
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão.
Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
30/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18680-18681
É lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 12 de dezembro do corrente ano.
À SSCLSF.
08/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15512-15516
Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e a Sra. Marina Silva na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
03/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7221-7224
Leitura do Parecer nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Amir Lando, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas.

À SSCLSF.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29760
Anexei, às fls. 27 a 29, cópia do Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, solicitando que, além do despacho inicial a que foi submetida a presente matéria (CCJ), seja, a mesma, submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e cópia do despacho proferido em Plenário pela Presidência da Casa indeferindo a supracitada solicitação, tendo em vista o disposto nos arts. 48, inciso XI, 356 e 412 do Regimento Interno. Na fala da Presidência em resposta à Senadora Marina Silva consta, ainda, recurso de sua decisão ao Plenário com audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
À CCJ.
06/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10127-10129
Leitura.
Publicação no Diário do Senado Federal, em 6 de maio de 1999, e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/05/1999
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, PROCESSO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS. CRITÉRIOS, GARANTIA, DIREITOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, DEFINIÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, OBSERVÂNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, DISPOSITIVOS, LEI, ESPAÇO, ÁREA, COMPONENTE, PROTEÇÃO, ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, AMPARO, LEI, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPROMETIMENTO, INTEGRIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, PROTEÇÃO. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, PROTEÇÃO, GARANTIA, RESPEITO, BENS, SENADO, APROVAÇÃO, PROCESSO, DEMARCAÇÃO, RECONHECIMENTO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COSTUME, CRENÇA, LINGUAGEM, CRENÇA RELIGIOSA, TRADIÇÃO, DIREITOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SUPERFÍCIE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Valter Pereira (encerrado em 10/09/2008 - Redistribuição)
Jefferson Peres (encerrado em 20/06/2008 - Redistribuição)
Demóstenes Torres (encerrado em 14/05/2008 - Redistribuição)
Leomar Quintanilha (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
Amir Lando (encerrado em 24/04/2002 - Parecer Oferecido)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/09/2008 - Votação, em turno único (Aprovado. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, tramitando conjuntamente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, tramitando conjuntamente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.)
Em 28/11/2006 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2005 - Votação, em turno único (Aprovado.)
19/01/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 4 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2012
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 168/171, original do Ofício 232/COMAB/2010-2011, da Confederação Maçônica do Brasil - COMAB, sobre a presente matéria.
Devolvido à SCLSF.
09/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 54, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2482-2484
09/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento da matéria.
09/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
11/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº 213-C)
20/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 161/163).
Quadro comparativo ( PDF )
17/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
16/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa de 15/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 1.197, de 2009.
A matéria volta a ter tramitação autônoma, e já instruída, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43621 PUB Nº 140
16/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.197, de 2009, de desapensamento.
10/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29hs -
É lido o Requerimento nº 1.197, de 2009, do Senador Valter Pereira, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tratam da demarcação de terras indígenas, mas, no mérito, versam sobre matéria diversa merecedora de tratamento político particularizado.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 42656
Avulso de requerimento ( PDF )
09/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data às 17 horas e 48 minutos.
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de pauta.

À SSCLSF, a pedido.
11/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
06/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Aloizio Mercadante e Jayme Campos, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valter Pereira e do avulso da matéria.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
22/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária da CCJ do dia 29/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
08/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado do Senador Romero Jucá, quer conclui pela rejeição da PEC nº 3, de 2004 e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta (fls. 160 à 168).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
01/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Voto em Separado da Senadora Marina Silva, quer conclui pela rejeição das Propostas (fls. 150 à 159 ).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
01/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Serys Slhessarenko e aos Senadores Augusto Botelho e Expedito Júnior, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Valter Pereira e do Avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 38, de 1999 e n° 3, de 2004).
25/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
Relatório ( DOC | PDF )
24/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira com voto pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da PEC nº 3, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 38, de 1999 e 3, de 2004).
16/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
10/09/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 38, de 1999 e 3, de 2004).
09/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído em Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.092, de 2008.
A PEC 38/1999 e a PEC 3/2004, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A PEC 86/2003 e a PEC 31/2005, tramitando em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37360
09/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.092, de 2008, do Senador Valter Pereira, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento das PECs nºs 38, de 1999, e 3, de 2004; das PECs nºs 86, de 2003, e 31, de 2005, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37226
13/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender solicitação constante do Oficio nº 1270/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de desapensamento das PEC nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, que tramitam em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003, e 31, de 2005 (fls. nº 106).
(Tramiram em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003, 3, de 2004 e 31, de 2005).
À SSCLSF.
01/07/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
20/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
14/05/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 38, de 1999, 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
30/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania.
22/12/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
À SSCLSF.
30/11/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 86, de 2003; 3, de 2004; e 31, de 2005).
28/11/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.003, de 2006.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999; 86, de 2003; 3, de 2004 e 31, de 2005, passam a tramitar em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 35932
28/11/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/09/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.003/2006, de tramitação conjunta.
26/09/2006
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.003, de 2006, do Senador João Batista Motta, solicitando que as PECs nºs 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti; 86, de 2003, de autoria do Senador Gerson Camata; 03, de 2004, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca; e 31, de 2005, de autoria do Senador Augusto Botelho, passem a tramitar em conjunto por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29510
17/08/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2006
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1061, de 2006, referente a requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
À SSCLSF.
15/12/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da PEC nº 3, de 2004, e pela aprovação da PEC nº 38, de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
12/09/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
06/07/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 3, de 2004).
06/07/2005
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 511, de 2005.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 1999, e 3, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22321
06/07/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 511/2005, de tramitação conjunta PEC nºs 38/99 e 3/2004 06.07.2005.
Votação, em turno único.
12/05/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 511, de 2005, de tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
12/05/2005
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 511, de 2005, do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14458
12/05/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2005
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 20, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável à matéria com a apresentação das Emendas nºs 5 a 8-CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 381-390
14/01/2005
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 89, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
As emendas aprovadas pela CCJ, em reexame, foram remuneradas para 5 a 8-CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
21/12/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
15/12/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, primeiro signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nºs 87/88).
(Matéria em reexame na CCJ).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
25/10/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
25/10/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 75, o original do Of. SF nº 2045/2004, de 21.10.2004, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação, pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Externa criada mediante o Requerimento nº 529, de 2003, de requerimento no sentido de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, e solicitando a manifestação daquela Comissão sobre a referida proposição, cujo original foi anexado às fls. 76.
À CCJ.
02/09/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da mesa, em virtude da Solicitação nº 149, de 2004 com a finalidade de atender requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
24/08/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Leomar Quintanilha, em atendimento ao Ofício SF/855/2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal, referente aos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária criada nos termos dos Requerimentos nºs 529/03 e 19, 164, 350, 444, 577 e 587/04.
23/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 51 a 53, Ofício nº 856, de 22.06.2004, do Primeiro Secretário do Senado Federal ao Relator da matéria, Senador Leomar Quintanilha, encaminhando um exemplar dos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária "criada nos termos dos Requerimentos nºs 529, de 2003, e 19, 164, 350, 444, 577 e 587, de 2004, com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados de Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul e Pará", onde constam recomendações de apoio à presente Proposta.
À CCJ.
23/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 23.6.2004 neste Órgão.
23/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 109/2004, com a finalidade de juntar recomendações de apoio à Proposta.
À SSCLSF
18/05/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/02/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
23/01/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
08/07/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
26/06/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 489/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando o adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16285
24/06/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Votação, em primeiro turno.
11/06/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
23/05/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2003 (19 dias).
07/05/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Votação adiada para o dia 11.6.2003 (26 dias úteis), nos termos do Requerimento nº 326/2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 9775-9776
29/04/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Votação, em primeiro turno.
23/04/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 7.05.2003. (15 dias)
10/04/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
26/03/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Adiamento da votação da matéria para o dia 07/05/2003, nos termos do Requerimento nº 176//2003, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4840
24/03/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2003.
Votação, em primeiro turno.
18/03/2003
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 26.03.2003 (09 dias).
22/01/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação em primeiro turno.
12/12/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que inclui a matéria, como item 5-A, na pauta da Ordem do Dia de hoje, adiada por decisão do Plenário para essa data, que deixou de constar, por lapso, do espelho da Ordem do Dia da presente sessão.
Discussão encerrada em conjunto, da Proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente, para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25963
Publicado no DSF Páginas 25933
11/12/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
29/10/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2002, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 12 de dezembro do corrente ano.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18680-18681
21/10/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/10/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
08/10/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
08/10/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno, em conjunto da matéria e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
07/10/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.10.2002.
Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
07/08/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti e a Sra. Marina Silva na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15512-15516
07/08/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em conjunto, da proposta e das emendas.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
05/08/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
05/08/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. 43, decisão do Plenário do Senado na sessão de 13.06.2002, aprovando o Parecer nº 525, de 2002.
05/08/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls nº 41 a 43, cópia do Diário do Senado Federal, 5 de junho de 2002, onde consta publicado o Parecer nº 525, de 2002, sobre o requerimento nº 715, de 2001 ( fls. nº 27), que acolhe a decisão da Presidência proferida na sessão de 27/11/2001.
13/05/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Recurso interposto de ofício, pelo Presidente do Senado Federal à sua própria decisão, que indeferiu o Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, que solicitava o exame da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para ser examinado por esse Colegiado.
02/05/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/05/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Amir Lando, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4, apresentadas.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7221-7224
30/04/2002
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 40, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
24/04/2002
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Amir Lando, que passa a constitur o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ e 4-CCJ.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
29/11/2001
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 27 a 29, cópia do Requerimento nº 715, de 2001, da Senadora Marina Silva, solicitando que, além do despacho inicial a que foi submetida a presente matéria (CCJ), seja, a mesma, submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e cópia do despacho proferido em Plenário pela Presidência da Casa indeferindo a supracitada solicitação, tendo em vista o disposto nos arts. 48, inciso XI, 356 e 412 do Regimento Interno. Na fala da Presidência em resposta à Senadora Marina Silva consta, ainda, recurso de sua decisão ao Plenário com audiência prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29760
28/11/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SGM.
22/11/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 137/2001, de 21/11/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CAS.
( Matéria agendada para a próxima Reunião CCJ, dia 28/11/2001 )
14/11/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra sem manifestação.
07/11/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
18/10/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, às fls. 19, o Ofício nº 119/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 18/10/2001, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado, em resposta ao Ofício nº SF/1344/2001.
18/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 17, o Ofício nº SF/1344/2001, de 18/10/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apresentação de requerimento subscrito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 18), solicitando a inclusão desta matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a proposição seja apreciada nesse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/10/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 113, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF.
20/08/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Amir Lando, com o voto pela aprovação da PEC 38/99, com as alterações introduzidas pelas emendas de nº 1 a 4.
Matéria pronta para pauta nesta comissão.
21/05/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando.
06/05/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
05/05/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.
Publicação no Diário do Senado Federal, em 6 de maio de 1999, e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 10127-10129
05/05/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM