Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 688/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 17/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 17/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 95/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4577 | 10:00 - Aprovado, sem debates, com voto contrário do Sr. Lauro Campos e com abstenção do Sr. Geraldo Melo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 201/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11174-11176 | LEITURA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO. A SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1221/1997
- Data de Leitura:
- 05/05/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SOROCABA, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000028 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 20 03 2000, PAG 00001.
- 31/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 468/2000(SF), de 21.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 55/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 93 a 94.
Ofício nº 469/2000(SF), de 21.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 28/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 95.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000028 DE 2000.
DOU-20/03/2000 PAG. 00001.
DSF-18/03/2000 PAG. 04820.
Em 17.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 28/2000.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:50 hs.
- 16/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 90).
À SSEXP.
- 16/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates, com voto contrário do Sr. Lauro Campos e com abstenção do Sr. Geraldo Melo. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 201/2000-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4577
- 13/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2000.
Discussão, em turno único.
- 23/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 550/99-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLS.
- 17/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
Juntada da cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão às fls. 86 a 88.
- 09/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SGM.
- 06/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Èdison Lobão. O Senador Roberto Saturnino manifesta-se pela abstenção.
- 15/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela consultoria com nota técnica 436/99. Aguardando distribuição.
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à consultoria para elaboração de nota técnica.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/99.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11174-11176
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 06/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 80 ( oitenta ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43