Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1999

Iniciativa
Comissão da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 689/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 12 de 24/02/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUB ALTINÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 12 de 24/02/2000
Último estado:
02/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 96/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUB ALTINÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3473
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 104/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
12/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11176-11178
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1222/1997
Data de Leitura:
05/05/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ALTINÓPOLIS, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 25 02 2000, PAG 00001.
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 405/2000 (SF), de 29.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 39/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 12/2000.conforme autógrafo junto.
flnºs 80 a 81.
Ofício nº 406/2000(SF), de 29.02.2000 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 12/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 82.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 2000.
DOU-25/02/2000 PAG. 00001.
DSF-25/02/2000 PAG. 03502.
Em 24.02.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 12/2000.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 78.
À Subsecretaria de Expediente.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 13:20 hs.
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 77).
À SSEXP.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 104/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3473
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/2/2000.
Discussão, em turno único.
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 480/99-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SSCLS.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
15/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A SSCLS.
15/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
15/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Djalma Bessa.
09/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
20/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela consultoria com nota técnica 437/99. Aguardando distribuição.
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à consutoria para elaboração de nota técnica.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/05/99.
12/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEV ENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS DE QUARENTA E CINCO DIAS, PARA SUA TRAMITAÇÃO E DE CINCO DIAS ÚTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, PERANTE A REFERIDA COMISSÃO.
A SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11176-11178
06/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 66 ( sessenta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43