Mensagem (SF) n° 55, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 04/03/1999
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 252,520,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL, REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL (SOCIAL PROTECTION SPECIAL SECTOR ADJUSTMENT LOAN), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 04/03/1999
- Último estado:
- 04/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 55/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1999
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 252,520,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL, REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL (SOCIAL PROTECTION SPECIAL SECTOR ADJUSTMENT LOAN), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 9/1999
- Origem externa:
- MSG 112/1999
- Data de Leitura:
- 20/01/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), AJUSTE, SETOR, AMBITO, PROGRAMA, AUXILIO FINANCEIRO.
- Observações:
- PRS 00009 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTYE A ATE US$ 252,520,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL DOLARES), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL, REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL. (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL, REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, (SOCIAL PROTECTION SPECIAL SECTOR ADJUSTMENT LOAN), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL).
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 140, DE 08 03 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 044, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 182 A 185).
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1999.
DOFC-E 05 03 PAG 00001.
DSF 05 03 PAG 4327 E 4328.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 180 E 181.
- 04/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 04/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1450 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE MARÇO DE 1999.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 05 03 PAG 4364 A 4369.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 085 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DO BLOCO
DE OPOSIÇÃO.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
APOS USAR DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, OSMAR
DIAS, ADEMIR ANDRADE E LAURO CAMPOS.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 050, DE AUTORIA
DO SEN JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA -
ART. 336 , II, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA
UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 03 03 PAG 4065 E 4069.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 076 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00009 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN OSMAR DIAS, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 03 PAG 4020 A 4026.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN OSMAR
DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
VOTAM VENCIDOS OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, LAURO CAMPOS,
ROBERTO SATURNINO E EDUARDO SUPLICY.
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 22/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 22/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 2004 E 2005.
- 22/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 21/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 162 (CENTO E SESSENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18