Mensagem (SF) n° 56, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 23/11/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.306.529,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 23/11/1977
- Último estado:
- 23/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 56/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/1977
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.306.529,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 98/1977
- Origem externa:
- MSG 78/1977
- Data de Leitura:
- 29/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, DEPARTAMENTO, AGUA, ESGOTO, MUNICIPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, (SP), SENADO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (BADESP), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, CARTOGRAFIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.306.529,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS).
- 30/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 643 AO PREF PRESIDENTE PRUDENTE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
- 23/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 165 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/77.
DOFC 24 11 PAG 15890.
DCN2 24 11 PAG 6942.
- 21/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 6877.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 481, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1004 - CR.
- 21/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 953 - CE E 954 - CCJ, 955 - CE E
956 - CCJ.
DCN2 19 11 PAG 6763.
- 17/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CUNHA LIMA.
- 20/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 19/10/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN DOMICIO GONDIM.
- 15/09/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 14/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO QUE 'A APROVAÇÃO SE PROCESSE NA
FORMA DO QUE ESTABELECE O PARAG PRIMEIRO DO ART
SEGUNDO DA RSF/000093/75, CONSIDERANDO A GARANTIA
OFERECIDA PELA PREFEITURA (SOB FORMA ICM) A SUA
AUTARQUIA DAE COMO DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA'.
- 11/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 10/08/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 19/04/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 18/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0901.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/01/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20