Ofício "S" n° 17, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/117, DE 28.04.99 contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26.000.000,00 ( vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a RS$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99,
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/10/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 17/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/05/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/117, DE 28.04.99 contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26.000.000,00 ( vinte e seis milhões de dólares), equivalentes a RS$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais), a preços de 29.01.99,
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1533/1999
- Data de Leitura:
- 13/05/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (RR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CORPORACION ANDINA DE FOMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXPANSÃO, SISTEMA, ENERGIA ELÉTRICA, ESTADO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Matéria |
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PRS 108/1999 |
- 22/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 839, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator: Senador Gilberto Mestrinho), favorável nos termos do PRS nº 108, de 1999, que apresenta.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 20/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADA NOTA TÉCNICA APRESENTADA PELO SENADOR ROMERO JUCÁ.
- 19/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR ROMERO JUCÁ SEM VOTO EM SEPARADO
- 19/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR APRESENTADA PELO PROCURADOR DO ESTADO DE RORAIMA.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É concedida vista ao Senador Romero Jucá pelo prazo regimental de cinco dias úteis.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 536/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 445/99, do Senador Romero Jucá.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, e anexadas, em cópia, ao ofício.
O requerimento foi encaminhado ao Arquivo e ofício que se encontrava com a sua tramitação interrompida, volta a sua tramitação normal.
A seguir foram lidos os Requerimentos nºs 565 a 567, 569 e 570/99, do Sr. Romero Jucá, anexados em cópias ao processado.
À CAE.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 46/52, cópia do Aviso nº 536/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 1.510/99, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao item "a", e, também, cópia da Exposição de Motivos nº 515/99, em resposta a item "b".
O original do Aviso foi juntado ao processado do Requerimento nº 445/99, de autoria do Senador Romero Jucá, e encaminhado, em cópia do requerente.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei avulso do Requerimento de Informações nº 445, de 1999, de autoria do Senador Romero Jucá, ao Ministro da Fazenda.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria ficará com a tramitação interrompida, sendo que o Requerimento nº 445/99, foi lido o Parecer nº 627/99, favorável.
O requerimento foi encaminhado à SSEXP.
À SSCLS.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 09/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OFÍCIO/SEFAZ/GAB Nº 493/99 do Senhor Roberto Leonel Vieira, Secretário da Fazenda de Roraima, encaminhando cópias autenticadas das certidões CND, FGTS e INSS, em substituição as que encontram-se neste Processado, em virtude dos prazos de validades estarem expirados para subsidiar as análises da operação de crédito da CAF.
- 24/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Senador Gilberto Mestrinho apresenta minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 23/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia do Requerimento nº 445, de 1999, do Sen. Romero Jucá, de informações ao Ministro da Fazenda, com vistas à instrução desta matéria.
O Requerimento, lido na Sessão Deliberativa Ordinária de 18.08.99, foi despachado, naquela data, à Mesa para decisão.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para anexar documentos.
- 05/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do Presidente da Comissão
- 05/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao SACP, para devolver à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 399/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando que a matéria, além da Comissão constante do despacho inicial, seja também examinada pela CFC.
O RQS será incluíndo em Ordem do Dia.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 406/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 399/99, lido anteriormente.
À SGM.
- 29/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de audiência da CFC.
- 02/07/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF a pedido.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAE
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 132, de 1999 (nº 918/99, na origem), pela qual o Presidente da República solicita autorização para contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Roraima e a Corporación Andina de Fomento (Anexada ao processado).
À SSCOM, com destino à CAE.
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 132, de 1999, do Presidente da República.
- 30/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 14/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 14/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE p/exame da matéria.
- 14/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU REC EBIMENTO.
À CAE.
- 14/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA.
- 13/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 ( vinte e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:56