Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 1999
- Iniciativa
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 747/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 94 de 19/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CULTURA II FM DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 94 de 19/05/2000
- Último estado:
- 24/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 109/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CULTURA II FM DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10087-10088 | Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão o Sr. Roberto Requião. Aprovado, com a abstenção do Bloco, exceto o Sr. Tião Viana, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 500/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 29/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 13375-13379 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 36/1998
- Data de Leitura:
- 25/05/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO MUNICIPIO, POÇOS DE CALDAS, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000094 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 22 05 2000, PAG 00001, PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
- 26/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 883/2000(SF), de 22.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 149/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 94/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 122 a 123.
Ofício nº 884/2000(SF), de 22.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 94/2000, promulgado pelo Senhor Primeir o Vice-Presidente do Senado Federal.
flnº 124.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000094 de 2000
DOU - 22/05/2000 Pag. 00001
DSF - 20/05/2000 Pag. 010285
Promulgado em 19/05/2000.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 horas.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 120).
À SSEXP.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 120).
À SSEXP.
- 17/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra na sua discussão o Sr. Roberto Requião.
Aprovado, com a abstenção do Bloco, exceto o Sr. Tião Viana, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 500/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10087-10088
- 12/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/05/2000.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 736/99-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 24/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 09/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Pereira para relatar.
- 03/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 713/99. Aguardando distribuição.
- 13/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 105 à 113.
- 16/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 519/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 31/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 28/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999.
- 28/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 13375-13379
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 25/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo comtém 99 ( noventa e nove ) folhas numeradas e rubricadas
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48