Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 1999

Iniciativa
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Autoria
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Natureza
Exploração de recursos em terras indígenas

Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos rios Jurema, Teles Pires e Tapajós exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 122/1999
Autor:
Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)
Data:
09/06/1999
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos rios Jurema, Teles Pires e Tapajós exclusivamente para fins de transporte fluvial e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39594
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.152, de 2008.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 122, de 1999, e 233, de 2004, que tramitam em conjunto, vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais.
À CRA.
08/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39050
Leitura do Requerimento n° 1.152, de 2008, do Senador Neuto de Conto, que requer, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233, de 2004)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39877
Aprovado o Requerimento nº 1.403, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PDS nº 233/2004.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39415
Apreciação do Requerimento nº 1.403, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36495
Leitura do Requerimento n° 1403, de 2004, de autoria do Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PDS 233, de 2004.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
10/06/1999 Publicado no DSF Páginas 14881-14884
Leitura.
Às CCJ, CI e CAS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/1999
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 24/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 08/06/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS, HIDRICOS, TRECHO, RIO JUREMA, RIO TELES PIRES, RIO TAPAJOS, EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria
RQS 1403/2004
RQS 1152/2008
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roméro Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PDS nºs 122, de 1999 e 233, de 2004).
11/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
08/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Valter Pereira oferece novo relatório pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 1999, com sete emendas que apresenta (fls. 37/43).
Sob a presidência eventual do Senador Jorge Yanai, a Comissão aprova o relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 1999, com as Emendas nºs 1-CRA a 7-CRA.
Anexada a lista de assinatura do Parecer (fl. 44).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
27/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não houve manifestação referente à vista concedida na reunião de 13 de abril de 2010.
Matéria pronta para pauta na Comissão..
13/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Sen. Valter Pereira, Relator da Matéria, fez a leitura do relatório, sendo concedido o pedido de vista coletiva, nos termos do art. 132, § 1º - RISF.
07/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Valter Pereira, relatório pela aprovação do PDS nº 122, de 1999, com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição do PDS nº 233, de 2004 (fls.32/36).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PDS nº 122, de 1999, e o PDS nº 233, de 2004).
Relatório Legislativo
10/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Valter Pereira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valter Pereira.
15/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na comissão.
Aguardando designação de relator.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.152, de 2008.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 122, de 1999, e 233, de 2004, que tramitam em conjunto, vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 39594
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1152, de 2008, de audiencia da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.152, de 2008, do Senador Neuto de Conto, que requer, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Decreto Legislativo além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233, de 2004)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39050
05/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
05/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1475/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nºs 27/28).
(Tramita em conjunto com o PDS Nº 233, DE 2004).
À SSCLSF.
05/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do PDS nº 122, de 1999 e pela rejeição do PDS nº 233, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 122, de 1999 e 233, de 2004).
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório atendendo solicitação.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233 de 2004)
14/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do PDS nº 122, de 1999, e pela rejeição do PDS nº 233, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233, de 2004)
26/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233, de 2004.)
02/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PDS nº 233, de 2004.)
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.403, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PDS nº 233/2004.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39877
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.403/2004, de tramitação conjunta com o PDS nº 233/2004.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 1.403, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39415
29/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.403/2004, de tramitação conjunta com o PDS nº 233/2004.
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.403, de 2004, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.403, de 2004, de tramitação conjunta.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1403, de 2004, de autoria do Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PDS 233, de 2004.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36495
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em virtude da Solicitação nº 177/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunta.
À SSCLSF.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
24/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto contrário do Relator, Senador Amir Lando.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e pelas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato n° 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 19.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. Amir Lando, com voto pela rejeição do PDS nº 122/99, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando para relatar.
10/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido em 10/06/99.
Aguardando a Presidência designar o relator.
10/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
Às CCJ, CI e CAS posteriormente p/exame da matéria.
09/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.
Às CCJ, CI e CAS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 14881-14884
09/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52