Mensagem (SF) n° 59, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR AMAURI SERRALVO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/03/1999 - APROVADA

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Identificação:
MSF 59/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
25/01/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR AMAURI SERRALVO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/03/1999 Escolha do Sr. Amauri Serralvo, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 124/1999
Data de Leitura:
25/01/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR-GERAL, (CADE),
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
PUBLICADA NO DOFC Nº 54 (SEÇÃO II) DE 22 03 99, PAG
00001, A NOMEAÇÃO DE AMAURY SERRALVO, PARA EXERCER O
CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO CADE.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
18/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 203, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 054, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO.
(FLS. 43 E 44).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1755 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
17/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 03 PAG 5768 A 5770.
17/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 59,
NÃO 05, ABST. 03, TOTAL= 67.
Votações nominais:
17/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CAE).
11/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 1999.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO A MATERIA RETIRADA DA ORDEM
DO DIA A PEDIDO DA SEN MARINA SILVA, LIDER DO BLOCO DE
OPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 175, V, DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 11 03 PAG 4984 E 4985.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CAE).
10/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 096A - CAE.
DSF 11 03 PAG 4818.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 03 PAG 5300.
09/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA A INDICAÇÃO DO SR. AMAURI SERRALVO,
PARA PROCURADOR-GERAL DO CADE, POR VINTE E DOIS VOTOS
FAVORAVEIS, UM CONTRARIO E UMA ABSTENÇÃO.
23/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO, COM MINUTA
DE RELATORIO.
27/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
26/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
26/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 27 01 PAG 2125 A 2159.
26/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 36 (TRINTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22