Apelido: (PEC DO TRABALHO ESCRAVO)

Autoria: Senador Ademir Andrade e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/05/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2001 Publicado em 01/11/2001 no DSF Páginas 26989-26994
18/10/2001 Publicado em 18/10/2001 no DSF Páginas 25355-25358
29/09/2001 Publicado em 29/09/2001 no DSF Páginas 23147
06/09/2001 Publicado em 06/09/2001 no DSF Páginas 20980-20982
17/08/2001 Publicado em 17/08/2001 no DSF Páginas 17218
19/06/1999 Publicado em 19/06/1999 no DSF Páginas 15748-15750
Data de Leitura:
18/06/1999
Número na Câmara:
CD PEC 438/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, GLEBA, REGIÃO, PAIS, CULTIVO, TRABALHO ESCRAVO, VEGETAIS, PSICOTROPICO, EXISTENCIA, TRABALHO, ESCRAVATURA, DESTINAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, PRODUTO, ALIMENTOS, PLANTAS, MEDICINAIS, PROIBIÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, LEI.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Romeu Tuma
Votação Nominal
17/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (1º turno)
17/10/2001 Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999.
31/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (2º turno)
25/05/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Apensado a PEC 00057-A 1999.
25/05/2012
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
28/03/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
09/01/2007
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
12/05/2004
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
12/05/2004
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
12/05/2004
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/02/2004
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
16/02/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
10/02/2004
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/11/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:50 hs.
20/11/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 32, cópia do OF. SF nº 1.522/2001, de 19.11.2001, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, o Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradoria-Geral da República, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), uma vez que a matéria a que se refere o mencionado expediente se encontra tramitando naquela Casa legislativa. À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
20/11/2001
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Anexei, às fls. 29 a 31, cópia do Ofício/PFDC/Nº 236, de 14.11.2001, da Subprocuradora-Geral da República Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Eliane Menezes de Farias, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, através do qual encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/11/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
05/11/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1422, de 01/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
01/11/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22. À Subsecretaria de Expediente.
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
31/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
31/10/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada com o seguinte resultado: Sim 55, Não 0, Abst. 0, Total = 55, tendo feito declaração de voto do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.
Publicado em 01/11/2001 no DSF Páginas 26989-26994
Votações nominais:
31/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (2º turno)
Recebido em:
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
30/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 31.10.2001. Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001. Segundo dia de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/10/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia, para continuação da discussão da matéria.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001. Discussão, em segundo turno (primeira sessão).
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/10/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a proposta com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0, Abst. 0, Total = 62, em primeiro turno. Rejeitada com o seguinte resultado: Sim 6, Não 49, Abst. 0, Total = 55. À CCJ, para redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 1165/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.
Publicado em 18/10/2001 no DSF Páginas 25355-25358
Votações nominais:
17/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999. (1º turno)
17/10/2001 Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1999.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001. Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.10.2001. ( 17 d )
28/09/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.098, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, opinando pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário. À SSCLSF.
Publicado em 29/09/2001 no DSF Páginas 23147
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/09/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/09/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 2. É aprovado o Relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/09/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma, sobre a Emenda nº 1, de Plenário, à PEC nº 57, de 1999. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/09/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ. Encaminhado ao Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN. Ao gabinete do Senador Romeu Tuma.
05/09/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN. Encerrada a discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno, a matéria retorna à CCJ para proferir parecer sobre a Emenda nº 1-PLEN. À CCJ.
Publicado em 06/09/2001 no DSF Páginas 20980-20982
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/09/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05.09.2001. Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/09/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
04/09/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça feira, dia 4 de setembro, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/8/2001. Discussão, em primeiro turno (terceira sessão de discussão).
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/08/2001. (segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeria sessão de discussão, em primerio turno. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/8/2001. Discussão em primeiro turno. (primeiro dia de discussão)
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para 28/8/2001 (12 dias).
16/08/2001
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/08/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 755, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. À SGM.
Publicado em 17/08/2001 no DSF Páginas 17218
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
15/08/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/08/2001
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a Constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta. Deixa de ser computado o voto do Senador Ademir Andrade, por se tratar do autor da PEC, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", nos termos do art. 132, § 8º, do RISF. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/08/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com o voto pela aprovação da PEC 57/99. Matéria pronta para pauta nesta comissão.
02/07/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Romeu Tuma para relatar.
18/06/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data. Aguardando distribuição.
18/06/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/06/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura. A SSCOM COM DESTINO À CCJ.
Publicado em 19/06/1999 no DSF Páginas 15748-15750
Recebido em:
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
18/06/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO