Mensagem (SF) n° 131, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado federal o nome do Doutor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/06/1999 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 131/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado federal o nome do Doutor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/01/2012
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
29/06/1999 | Escolha do Dr. Geraldo Brindeiro, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 812/1999
- Data de Leitura:
- 21/06/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- indicação, senado, escolha, recondução, autoridade, procurador-geral da república.
- Observações:
- (recondução ao cargo de procurador-geral da república do doutor geraldo brindeiro).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 25/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. nº 123, (Seção II), de 30.06.99 página 00004. a reconduzir o Doutor Geraldo Brindeiro ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Na Secretaria-Geral da Mesa, juntei Ofício s/n, datado de 23 de junho do corrente, do Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, dirigido ao Senador Iris Rezende, Relator da presente Mensagem, no qual esclarece o conteúdo da resposta à pergunta formulada no início da Sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no tocante à utilização de aeronave cedida pelo Ministério da Aeronáutica no trecho Brasília/Fernando de Noronha.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 582/99(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 126/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Geraldo Brindeiro. (recibo da Presidência).
flnºs 76 a 77.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:50 hs.
- 29/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrrada, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva; os Srs. Tião Viana, Hugo Napoleão, Jader Barbalho, Sérgio Machado, Edison Lobão; a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Leomar Quintanilha, Bernardo Cabral e Iris Rezende (relator).
Aprovado o Parecer nº 429/99, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não, 11, Total = 72.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Votações nominais:
- 24/06/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/99, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 358/99.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 358/99 de urgência para a matéria.
À proposição figurará na Ordem do Dia, da 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 429/99-CCJ, favorável a escolha.
À SSCLS.
- 23/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer.
- 23/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- À SSCLSF
- 23/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Iris Rezende, matéria incluída na pauta da Reunião de hoje, 23/06/99.
Anexado Relatório sobre o Indicado e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, por 18 (dezoito) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 02 (duas) abstenções.
Á SACP.
- 22/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Iris Rezende para relator.
- 22/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Recebida na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 22/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 21/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 21/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55