Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1999
- Último estado:
- 09/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1232/1998
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BNB), (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
| Matéria |
|---|
| OFS 40/1998 |
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025, DE 1999.
DSF 01.07.1999, PÁG. 17549.
DOU 124-E 01.07.1999, PÁG. 1 E 2.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo
- 05/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 606/99 (SF), de 02.07.99, ao Governador do Estado do Piauí comunicando promulgação da Resolução nº 25/99. Encaminho em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 117.
- 05/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 605/99 (SF), de 02.07.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 25/99, encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 113 a 117.
- 05/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 25/99
Aguardando publicação.
- 05/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:40hs.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Hugo Napoleão, Roberto Requião, Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, Alberto Silva, Roberto Freire, Osmar Dias, Freitas Neto, José Fogaça, Álvaro Dias, José Alencar (Relator), Jader Barbalho e Lúcio Alcântara.
Aprovado, com os votos contrários do Sr. Roberto Requião, Paulo Hartung, Antero Paes de Barros, Romero Jucá e Osmar Dias, e com a abstenção da Sra. Heloísa Helena.
À Comissão Diretora para a redação final.
L,eitura do Parecer nº 454/99-CDIR (Rel. Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Em regime de urgência, nos termos do RQS 369/99 - art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 369, de 1999, de urgência para a matéria,( Art. 336, B, RISF).
À SSCLS, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüênte.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.6 a 3.8.99.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 433/99 - CAE, lido na presente sessão.
À SSCLS.
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32