Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 136, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 31/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 137 de 12/11/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quórum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34º Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfin.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 137 de 12/11/1999
- Último estado:
- 18/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 136/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quórum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34º Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfin.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30466-30467 | Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 940/99-CDIR, Relator Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 694/99, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.. Publicado no DSF, de11.11.99, À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29719 | Retirado da pauta, nos termos do art. 175, inciso V do Reg. Interno do Senado Federal. À SSCLS. |
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27210 | Leitura do Parecer nº 795/99 - CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF. |
| 29/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 17258-17269 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1126/1999
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIOANL, ACORDO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, BANCO ESTRANGEIRO, CONTINENTE, AFRICA, DESENVOLVIMENTO, REVISÃO, UTILIZAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, QUORUM, DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, DIRETOR, GOVERNADOR, APROVAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA DO MARFIM.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000137 DE 1999.
- 27/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 30/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000137, DE 1999.
DSF-13/11/1999, PÁG. 30785.
DOU-16/11/1999, PÁG. 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1199/99(SF), de 17.11.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 82.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1197/99(SF), de 17.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 290/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 137/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 78 a 80.
Ofício nº 1198/99(SF), de 17.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 137/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 81.
- 18/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgado o Decreto Legislativo nº 137/99
Aguardando Publicação.
- 12/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 12/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos.
À SSEXP.
- 11/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:40 hs.
- 11/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 10/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 940/99-CDIR, Relator Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 694/99, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final..
Publicado no DSF, de11.11.99,
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30466-30467
- 05/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/11/99.
Discussão, em turno único.
- 04/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Republicado o avulso da matéria para incluir o texto do Acordo Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento.
- 03/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta, nos termos do art. 175, inciso V do Reg. Interno do Senado Federal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 29719
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3/11/99.
Discussão, em turno único.
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 795/99 - CRE, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27210
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CRE.
- 05/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SSCLSF.
- 05/10/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 74 A 76 AO PARECER DO SENADOR ROMEU TUMA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 28/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR ROMEU TUMA PARA RELATAR.
- 10/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO SIMON PARA RELATAR.
- 03/08/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CRE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17258-17269
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 48/72, o Ofício nº 230/99, do Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, de 23 do corrente, em resposta ao Ofício nº 454/99-SF, encaminhando exemplar do Acordo Constitutivo do Banco Africano de Desenvolbimento - BAD, cópia do Diário do Congresso Nacional, de 25/6/83, com o Decreto Legislativo nº 45, de 1983, aprovando o Acordo Constitutivo do Bad e cópia da tradução juramentada do Acordo Constitutivo do BAD.
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57