Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 139, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 723/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 75 de 05/05/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MARCELINO RAMOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 75 de 05/05/2000
Último estado:
11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 139/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MARCELINO RAMOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8919-8920
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição exceto Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 403 /2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
29/04/2000 Publicado no DSF Páginas 8350-8351
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada para próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17573-17578 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MARCELINO RAMOS, (RS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000075 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 08 05 2000, PAG 00002.
Matéria
MSG 644/1997
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 788/2000(SF), de 09.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 131/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 75/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 81 a 82.
Ofício nº 789/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Lefislativo nº 75/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 83.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000075 de 2000
DOU - 08/05/2000 Pag. 00002
DSF - 06/05/2000 Pag. 09243
Promulgado em 05/05/2000.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:15 horas.
04/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:46 horas.
04/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
03/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com as abstenções do Bloco de Oposição exceto Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 403 /2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8919-8920
03/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2000.
Discussão, em turno único.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
28/04/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/05/2000.
Votação, em turno único.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada para próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8350-8351
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2000.
Discussão, em turno único.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Por determinação da Presidência, a deliberação da matéria inicialmente agendada para o dia 09/05/2000, fica antecipada para o dia 28/04/2000.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 9.5.2000.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 738/99-CE (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável.
À SSCLS.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
24/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
21/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes, lido pelo Senador Àlvaro Dias, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
15/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuido à Senadora Emília Fernandes para relatar.
08/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 643/99. Aguardando distribuição.
02/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
30/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30 de junho de 1999.
30/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CE p/exame da matéria.
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17573-17578 (Volume nº I)
28/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
28/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 88 (oitenta e oito) numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58